Haddad descarta 'brecha' na nova regra fiscal para despesas extras de R$ 80 bilhões

Durante coletiva de imprensa em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou a ideia de que as alterações nas regras gerais do novo arcabouço fiscal, presentes no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), poderiam permitir gastos adicionais de R$ 80 bilhões em 2024. Haddad destacou que o crescimento máximo de 2,5%, considerando uma despesa primária de 20% do PIB, representa apenas 0,5% do PIB, mesmo se o relator não tivesse incluído despesas no teto que está sendo revogado.

As novas regras estabelecem que as despesas não podem exceder 70% do aumento da receita, mas o ministro afirmou que projeções do Tesouro e da Receita Federal indicam que esse percentual não deve ultrapassar os 50% mesmo nos cenários mais desfavoráveis. Haddad também ressaltou que os gastos podem variar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, conforme a regra de recomposição do resultado primário.

Em relação à economia, Haddadafirmou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve encerrar o ano abaixo das projeções do mercado, com uma estimativa do governo em torno de 5,6%, enquanto o relatório Focus do Banco Central prevê 6%. Quanto ao crescimento econômico do Brasil, o ministro projetou uma expansão de 1,9%, superando a previsão anterior de 1,6%.

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