Governo prorroga Desenrola Brasil até março de 2024

Em uma coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (06), o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou que o governo enviará uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para prorrogar o programa Desenrola Brasil por mais três meses, estendendo sua validade até março de 2024. A decisão de prolongar o programa foi motivada pelo sucesso alcançado até o momento e pela necessidade de permitir que mais pessoas acessem a plataforma e se beneficiem das renegociações.

Principais pontos da prorrogação:

A prorrogação visa oferecer mais tempo para que os cidadãos conheçam e utilizem o Desenrola Brasil, que se destacou como uma iniciativa bem-sucedida desde seu lançamento em julho de 2023.

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A MP eliminará a exigência do certificado de conta prata ou ouro no Portal Gov.br para incentivar mais pessoas a renegociarem suas dívidas. Atualmente, 40% do público é classificado como bronze no portal.

Para garantir a segurança durante o processo de renegociação, está sendo desenvolvido um novo mecanismo automático. Embora a exigência legal do certificado seja removida, a Fazenda está trabalhando com bancos e a B3 para implementar um método que ofereça segurança sem a necessidade de passar pelo prata ou ouro no Gov.br.

Desde o lançamento do programa, foram renegociados um total de R$ 29 bilhões em dívidas. O Desenrola Brasil beneficiou 10,7 milhões de brasileiros.

O valor de garantia do governo para as empresas participantes foi de 10% do total previsto, inicialmente fixado em R$ 10 bilhões no lançamento do programa.

Perspectivas Futuras:

O governo expressou o interesse em manter a plataforma permanentemente, mesmo sem o Fundo Garantidor. A ideia é tornar a plataforma um instrumento estrutural de longo prazo para facilitar a renegociação de dívidas na sociedade.

O secretário Marcos Pinto destacou que a plataforma é um legado significativo para a sociedade, permitindo a conexão entre credores e devedores para renegociações, especialmente quando o valor das dívidas é relativamente pequeno.

“A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível, porque esse é o instrumento estrutural de longo prazo. Nos surpreendeu o volume de renegociação à vista, e reforma um diagnóstico que a gente já tinha. Como o valor das dívidas é pequeno em geral, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro para eles se encontrarem, dado o valor da dívida. A plataforma é o legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou Marcos Pinto.