Fila de benefícios do INSS cresce 46,6% durante greve

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um aumento significativo na fila de pedidos de benefícios, com um crescimento de 46,6% durante a greve que durou 114 dias entre julho e novembro do ano passado. Apesar desse aumento, os dados recentes indicam que tanto o número de solicitações pendentes quanto o tempo médio de espera ainda se mantêm inferiores aos níveis registrados na administração anterior, conforme critérios atualizados.

Conforme informações divulgadas pelo Portal da Transparência Previdenciária, ao final de novembro, o total de pedidos de concessão de benefícios no INSS alcançou 1.985.090. Em comparação, em junho, mês que antecedeu a greve, havia 1.353.910 requerimentos em análise. Os dados referentes a dezembro devem ser disponibilizados em breve.

O tempo médio para a concessão dos benefícios também apresentou alterações. O prazo líquido subiu de 34 dias no final de junho para 39 dias ao término de novembro. Considerando o período em que os pedidos permanecem "em exigência com o segurado" — quando o solicitante precisa fornecer informações adicionais — o tempo médio bruto aumentou de 36 para 43 dias no mesmo período.

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Durante todo o período da greve, o prazo legal estabelecido em 45 dias para a concessão dos benefícios foi respeitado. Para efeito de comparação, em dezembro de 2022, esse prazo estava em 76 dias para o tempo médio líquido e 79 dias para o tempo médio bruto.

No tocante ao número total de requerentes, o INSS reportou uma redução no acúmulo de pedidos. Em dezembro de 2022, a fila atingia cerca de 3 milhões quando incluídos os pedidos relacionados à perícia médica — que não estavam contabilizados na mesma fila durante a gestão anterior — além de uma “gaveta digital” que continha 223 mil pedidos não processados, revelados somente na atual administração.

A nota conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS esclarece que na gestão anterior não eram contabilizados todos os cidadãos aguardando pela perícia médica. Atualmente, os números incluem tanto os requerimentos para benefícios quanto as solicitações relacionadas às perícias médicas. Isso impossibilita uma comparação direta entre as duas gestões em termos numéricos.

A contabilização abrange tanto benefícios previdenciários — como aposentadorias e pensões — quanto assistenciais geridos pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além da greve mencionada, o INSS também tem enfrentado um aumento no fluxo de novos pedidos. De acordo com dados da instituição, a média mensal saltou de 700 mil requerimentos no final de 2022 para impressionantes 1,4 milhão atualmente.

Entre os desafios enfrentados pelo INSS estão a continuidade da greve dos médicos peritos desde outubro; interrupções nos sistemas previstas para 2024 que resultarão em um acúmulo estimado em 1 milhão de processos; e a falta de aprovação do Orçamento para 2025, que impede ações mais eficazes para gerenciamento da fila.

A nota divulgada também elencou as iniciativas implementadas visando a redução da fila. Em relação ao quadro funcional do INSS, destacam-se a nomeação de 1.276 aprovados no concurso realizado em 2022 e a convocação adicional de mais 353 concursados para formação prevista em 2025. Além disso, foram realocados 500 servidores para atividades administrativas relacionadas aos processos pós-perícia neste ano.

Os órgãos mencionaram ainda a reatribuição de cerca de 2.100 servidores que anteriormente monitoravam pedidos relacionados à penhora dos benefícios do INSS. Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os dados do sistema PrevJud, criado para acelerar decisões judiciais contra o INSS, podem ser utilizados para penhoras.

Embora a Constituição proíba a penhora integral das aposentadorias e pensões, a interpretação jurídica tem evoluído nos últimos anos. Atualmente, há sentenças que autorizam a penhora parcial dos benefícios — entre 10% e 40% — como forma de saldar dívidas dos segurados, argumentando que a proibição constitucional se refere apenas à totalidade dos rendimentos previdenciários.

A nota conjunta também mencionou diversas ações como mutirões de atendimento; melhorias na ferramenta Atestmed (destinada às perícias médicas online) para afastamentos com duração máxima de até 180 dias; além do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Também foi simplificada a análise dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), resultando na avaliação de aproximadamente 800 mil processos somente no segundo semestre do ano anterior.

Por fim, foram divulgados dados sobre as revisões dos benefícios por incapacidade temporária: entre julho e dezembro foram realizadas mais de 684 mil perícias resultando na interrupção de cerca de 356 mil benefícios. O processo revisional deve continuar ao longo de 2025.