Entenda por que o acordo Mercosul-UE pode impactar preços e empresas no Brasil

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deve retomar em 26 de fevereiro a avaliação do acordo provisório de comércio firmado entre o bloco sul-americano e a União Europeia. O texto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e está em fase inicial de tramitação.

A discussão começou no último dia 10, com a leitura do parecer do deputado Arlindo Chinaglia, que preside o colegiado responsável por acompanhar matérias relacionadas ao bloco. A análise foi interrompida e deve ser retomada após o Carnaval, quando o relatório será debatido e colocado em votação.

Se aprovado, o tratado segue para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o plenário do Senado Federal.

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Assinado em janeiro, em Assunção, o acordo estabelece as bases para uma área de livre comércio entre os dois blocos, com regras distribuídas em 23 capítulos. O objetivo é ampliar o fluxo de bens e serviços, aumentar a segurança jurídica para investidores e estimular práticas de desenvolvimento sustentável.

Entre os principais pontos está a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação, com prazos que, para determinados produtos, podem chegar a 30 anos. Itens considerados sensíveis para as economias locais terão tratamento diferenciado, com cronogramas mais longos ou exclusões específicas.

O texto também veda a criação de novas tarifas de importação sobre mercadorias cobertas pelo acordo, salvo exceções previstas. Após a entrada regular no país, o produto importado deverá receber tratamento equivalente ao nacional, sem discriminação tributária ou regulatória.

O tratado segue parâmetros da Organização Mundial do Comércio e inclui regras sobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Também há dispositivos sobre padrões técnicos e sanitários, com exigência de base científica e transparência na adoção de normas.

No campo ambiental e trabalhista, o acordo vincula a expansão comercial ao cumprimento de compromissos de sustentabilidade, proteção de recursos naturais e respeito a direitos sociais. O texto prevê ainda cooperação entre autoridades aduaneiras, simplificação de procedimentos e criação de instâncias conjuntas para monitorar a execução das medidas.