CNH tem novas normas já nesta semana; saiba como ficará o passo a passo

As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer já nesta quarta-feira (10), segundo anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho. As alterações fazem parte do programa CNH do Brasil e, de acordo com o governo, representam um avanço na desburocratização do sistema sem gerar custos adicionais para a União. A resolução que formaliza as novas regras foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 1º de dezembro.

Com a entrada em vigor da medida, os departamentos estaduais de trânsito passam a aplicar imediatamente as provas teóricas dentro do novo modelo. O candidato poderá realizar a preparação de forma totalmente digital e gratuita, com acesso remoto ao conteúdo teórico, prática que até então dependia exclusivamente das autoescolas.

O fim da obrigatoriedade de frequência em autoescola é uma das principais mudanças anunciadas. O governo afirma que, com a ampliação das formas de capacitação e a digitalização dos materiais, o custo total para obtenção da CNH pode cair até 80%. O ministro destacou que o objetivo é tornar o processo mais acessível, especialmente para trabalhadores que dependem da habilitação para ingressar em atividades de entrega e mobilidade.

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Outra alteração significativa é o fim da regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse todas as etapas da habilitação em até um ano. A partir de agora, o prazo deixa de ser um fator de eliminação, permitindo que o processo seja retomado sem prejuízo ao candidato.

O programa CNH do Brasil é tratado pelo governo como uma política de redução de desigualdades e ampliação de direitos. Ao flexibilizar o modelo de ensino e modernizar as etapas do processo, o Ministério dos Transportes espera ampliar o número de brasileiros habilitados, sobretudo nas regiões onde o custo das autoescolas representa uma barreira de entrada.