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Emenda Parlamentar

Casa Verde e Amarela: emenda parlamentar dá 'vale' que quita entrada

Governo permite que deputados e senadores deem "voucher" para que cidadãos quitem entrada de imóveis

Casa Verde e Amarela: emenda parlamentar dá 'vale' que quita entrada - Imagem: reprodução grupo bom dia
Casa Verde e Amarela: emenda parlamentar dá 'vale' que quita entrada - Imagem: reprodução grupo bom dia

IG Publicado em 10/09/2022, às 19h57


O governo aproveitou uma brecha aberta pela lei que criou o programa Casa Verde Amarela e passou a permitir, a menos de um mês das eleições, o uso de emendas parlamentares para distribuir "vouchers" para o pagamento da entrada nos financiamentos habitacionaisa pessoas que pretendem adquirir uma casa no programa habitacional.

As emendas dos parlamentares, na prática, serão destinadas diretamente aos mutuários. Ou seja, o deputado ou senador indicará uma verba para sua região e as prefeituras locais indicarão, baseadas em seus próprios critérios, os empreendimentos e as famílias que serão contempladas com estes recursos.

A medida foi regulamentada na quinta-feira (8) com uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fazendo com que políticos possam beneficiar suas bases eleitorais e atender famílias com renda de até R$ 4,4 mil mensais.

Assim, este valor orçamentário permitirá que muitas pessoas fiquem dispensadas de arcar com o valor de entrada dos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.

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