Benefícios fiscais do governo brasileiro devem alcançar R$ 523,7 bilhões em 2024

Os benefícios fiscais, conhecidos como gastos tributários, concedidos pelo governo brasileiro devem atingir a marca de R$ 523,7 bilhões em 2024, equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esses incentivos fiscais representam renúncias voluntárias de parte da arrecadação de impostos para impulsionar setores específicos da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem criticado esses benefícios, propondo uma revisão para melhorar o equilíbrio das contas públicas.

A proposta de orçamento para 2024, enviada pelo governo ao Congresso, destaca o montante previsto para benefícios fiscais. A expectativa para 2023 é de aproximadamente R$ 450 bilhões, correspondendo a 4,29% do PIB. Em termos históricos, a projeção para 2024 é a maior desde 2015, quando atingiu o recorde de 4,93% do PIB.

Fernando Haddad, durante sua participação no Brazil Investment Forum, mencionou que os "gastos tributários" ultrapassam os 6% do PIB no âmbito federal. Ele enfatizou a importância de atacar o desperdício tributário para reequilibrar as contas, evitando que o ajuste recaia sobre os mais vulneráveis.

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O ministro busca reverter alguns desses incentivos no Congresso Nacional. Em setembro, o Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho para identificar políticas públicas ou programas financiados por gastos diretos ou subsídios que serão objeto de revisão. Essas avaliações serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Para atingir a meta de déficit zero em 2024, Haddad propôs diversas medidas, como a cobrança de 'offshores' e fundos exclusivos, o fim do mecanismo dos juros sobre capital próprio das empresas e o término de subvenções dadas por estados com impacto em impostos federais.

A possível mudança na meta fiscal de 2024, prevendo déficit público, ajudaria o governo a minimizar cortes de gastos e reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente em ano de eleições municipais.