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Portaria regulamentadora do empréstimo foi divulgada nesta terça-feira (27)
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Manoela Cardozo Publicado em 27/09/2022, às 08h24
Nesta terça-feira (27), o governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria regulamentando o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
De acordo com Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, a contratação será liberada ainda nesta semana.
A liberação acontecerá às vésperas do primeiro turno das eleições, que será realizada no domingo (2).
O desconto do empréstimo será feito direto na fonte. Como as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos terão a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
Em conflito, esta medida é muito criticada por especialistas. Eles entendem que o risco de endividamento da população mais necessitada é ainda maior.
O valor máximo que poderá de contratação será aquele em que as parcelas comprometam até somente 40% do valor mensal do benefício.
Mas ao invés de ser considerado o valor de R$ 600, que vale somente até dezembro, valerá o valor de R$ 400. Desta forma, o valor máximo da parcela será de R$ 160.
Tal portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ultrapassar 3,5% ao mês.
É obrigatório que os contratantes sejam informados sobre o custo efetivo do empréstimo e sobre a taxa de juros aplicada no momento da contratação.
A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), outras taxas administrativas e também o estabelecimento do prazo de carência para o início do pagamento das parcelas são proibidos.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente dos benefícios mensalmente pelo Ministério da Cidadania. Desta forma, o beneficiário vai receber apenas o valor restante.
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