Auxílio Brasil: empréstimo consignado será liberado ainda nesta semana

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Portaria publicada estabelece número máximo de parcelas e taxa de juros permitida - Imagem: reprodução Freepik

Manoela Cardozo Publicado em 27/09/2022, às 08h24

Nesta terça-feira (27), o governo publicou no Diário Oficial da União uma portaria regulamentando o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.

De acordo com Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, a contratação será liberada ainda nesta semana.

A liberação acontecerá às vésperas do primeiro turno das eleições, que será realizada no domingo (2).

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O desconto do empréstimo será feito direto na fonte. Como as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos terão a garantia de que as prestações serão pagas em dia.

Em conflito, esta medida é muito criticada por especialistas. Eles entendem que o risco de endividamento da população mais necessitada é ainda maior.

O valor máximo que poderá de contratação será aquele em que as parcelas comprometam até somente 40% do valor mensal do benefício.

Mas ao invés de ser considerado o valor de R$ 600, que vale somente até dezembro, valerá o valor de R$ 400. Desta forma, o valor máximo da parcela será de R$ 160.

Tal portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ultrapassar 3,5% ao mês.

É obrigatório que os contratantes sejam informados sobre o custo efetivo do empréstimo e sobre a taxa de juros aplicada no momento da contratação.

A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), outras taxas administrativas e também o estabelecimento do prazo de carência para o início do pagamento das parcelas são proibidos.

As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente dos benefícios mensalmente pelo Ministério da Cidadania. Desta forma, o beneficiário vai receber apenas o valor restante.