Advogado aponta conivência de altos servidores em fraudes no INSS

O advogado Eli Cohen afirmou, nesta segunda-feira (1º), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as fraudes envolvendo mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas só foram possíveis graças à conivência de servidores e integrantes do alto escalão da Previdência. Segundo ele, o esquema contou com a participação de dirigentes do instituto e até de um ministro.

Denúncias e primeiros indícios

Cohen relatou que tomou conhecimento das irregularidades em dezembro de 2022, quando foi procurado por dirigentes de duas entidades autorizadas pelo INSS a realizar descontos em benefícios. Seus primeiros clientes, ambos aposentados, teriam sido usados como laranjas. “Em dez minutos percebi que se tratava de uma fraude endêmica”, disse o advogado.

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As declarações foram prestadas após cerca de oito horas de depoimento à CPMI. Ele afirmou que, já em março de 2023, apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo, mas não houve avanços significativos na investigação. Diante da inércia, Cohen recorreu à imprensa, o que acabou dando origem às apurações que resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril deste ano.

Operação e exonerações

A operação revelou que milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização. Muitos sequer sabiam da existência das entidades para as quais estariam contribuindo. No mesmo dia da ação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo, e outros cinco dirigentes foram afastados.

Segundo Cohen, a prática fraudulenta remonta à edição da Medida Provisória 130, de 2003, que permitiu descontos em folha para operações de crédito consignado. Embora a medida tivesse apelo social, ele afirmou que o modelo foi deturpado em favor de instituições financeiras. “Esse problema vem desde 2005 e se repete até hoje”, ressaltou.

Questionamentos e lacunas

Parlamentares da base governista ponderaram sobre a falta de provas apresentadas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que Cohen não forneceu documentos para comprovar as acusações. Já Paulo Pimenta (PT-RS) considerou relevantes as informações, mas defendeu que ainda há lacunas a serem preenchidas.

Um dos pontos levantados foi a ausência de menção a José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, que teria assinado um acordo com a Ambec, uma das associações investigadas.