André Mendonça assume relatoria de investigação bilionária do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como o novo relator da investigação que apura os descontos ilegais nas mensalidades associativas que afetaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação, iniciada em abril deste ano sob a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, busca desmantelar um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Com o avanço das apurações, parte do inquérito foi encaminhada ao STF após a Polícia Federal identificar um deputado federal como um dos suspeitos. Devido ao foro privilegiado do parlamentar, a investigação foi transferida para a Suprema Corte.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil

Inicialmente, o inquérito estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição do caso, argumentando que Toffoli não possuía competência automática para lidar com a matéria. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, então decidiu que André Mendonça assumisse a relatoria.

A devolução dos valores descontados irregularmente começou a ser realizada no mês passado.