Quais são as mudanças em compras feitas na Shein?

A Sheinanunciou que vai bancar o ICMS de compras internacionais de até US$50 (cerca de R$250). A empresa adotou o programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante o fim do imposto de importação em compras neste valor, mas não garante a isenção do ICMS. Com isso, quem fizer compras na plataforma vai pagar somente o valor do produto. Já nas compras acima desse valor, continuará valendo a regra de 60% de imposto de importação e mais 17% de ICMS. 

Segundo informações do UOL, a Shein aderiu ao programa do governo que corta o imposto de importação em compras até U$50. Na última quinta-feira (14), a empresa recebeu a certificação do programa Remessa Conforme. Com essa adesão, as compras até U$50 vão ficam isentas de impostos de importação, mas continuam submetidas à taxação do ICMS. 

Com esse subsídio, os clientes não pagaram o ICMS, que é de 17% sobre a compra. O CEO da Shein na América Latina, Marcelo Claure, diz que ainda não se sabe até quando a empresa vai bancar o ICMS e que isso vai depender do quanto ela vai economizar em custos. 

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Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível".

Para compensar esse custo, a empresa está revendo os processos logísticos para economizar. A ideia é enxugar onde possível e otimizar entregas. Onde, a expectativa é que as compras cheguem mais rápido ao consumidor brasileiro, porque o programa prevê tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que aderirem.

O tempo de entrega às vezes demorava muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva", disse Claure. 

O Remessa Conforme começou a funcionar ontem no site da Shein, já com o subsídio do imposto. A compra também funciona pelo aplicativo, mas a recomendação da empresa é para que os consumidores atualizam o app para ter uma melhor experiência.

Para nós é muito importante poder regularizar os impostos. Mas o mais importante é não causar nenhum dano ao consumidor", completou Marcelo Claure. 

A Shein é a terceira empresa a ser certificada no programa. As primeiras foram a Aliexpresse Sinerlog, que oferece serviços para empresas como a Amazon. Segundo a Receita Federal, a Shopee e a Amazon já fizeram o pedido formal para entrar no programa, mas ainda vão ser analisadas e a adesão para ter efeito legal precisa ter a certificação publicada no Diário Oficial da União.

As empresas certificadas representam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil, segundo informação da Receita Federal. De janeiro a julho, o país recebeu 123 milhões de volumes — 83 milhões chegaram pelas empresas que já estão no programa.

As compras internacionais feitas em empresas fora da Remessa Conforme estão sujeitas a cobrança de imposto em pedidos de qualquer valor. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar 17% de ICMS.

Na prática, a isenção só vale quando as empresas atualizarem as plataformas para cobrar o imposto de compras acima de US$50 no ato. O programa é uma via de mão dupla. Para o governo conceder a isenção, a plataforma tem que garantir a cobrança do imposto na outra ponta, quando as compras forem acima de US$50. 

Enquanto não estiverem implementadas pela empresa todas as exigências do Programa [o que inclui discriminar os impostos cobrados], suas vendas não terão direito à redução de alíquota para os bens abaixo de US$ 50. A velocidade de implementação depende da empresa a fim de que possa usufruir os benefícios", disse a Receita Federal, em nota.

O programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo dos U$50, até R$245. Em compras acima deste valor, sites e aplicativos devem mostrar os impostos antes do cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra e é deste imposto que se trata a isenção. O ICMS é cobrado em todas as compras, independentemente do valor. 

A medida anunciada pela Shein é uma exceção até o momento. Para compras acima de US$ 50, a regra é cobrar alíquota de 60% sobre a compra mais o ICMS. O governo estuda rever a tributação para compras internacionais de até US$ 50. O governo prevê a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Orçamento de 2024, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo".

A decisão sobre o valor do imposto de importação federal, porém, ainda não foi tomada pela equipe econômica.

Caso sua compra seja taxada, os Correios vão te avisar. O consumidor vai receber uma notificação, pedindo para que seja pago o imposto de importação para liberar o produto. O prazo para pagamento é de até 20 dias, contados a partir da comunicação dos Correios, explicou o advogado Antônio Carlos Morad.

No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa. Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. Em caso de contestação, as principais etapas adicionadas ao formulário de pedido de revisão são:

• Preenchimento de dados do destinatário, remetente e da remessa;
• Apresentação da natureza da importação e do motivo do pedido de revisão;
• Preenchimento das informações dos bens, frete e seguro.

No caso de devolução, a taxa pode ser estornada. Sendo assim, quando o consumidor resolve devolver um produto recebido, onde ele já tenha pagado a taxa de importação, ele pode solicitar o reembolso da taxa acessando o site do Governo (gov.br), indo na sessão "Serviços para Você" e na aba "Consultar dívidas e pendências fiscais".

O Estado tem por obrigação atrasar a devolução desses valores, para manter o caixa equilibrado. Isso é um princípio no mundo inteiro. Então burocratizam os pedidos de restituição de tributos", explicou Antônio Carlos Morad.