Novas regras para compras de importados online entram em vigor nesta terça (1); saiba o que muda

Nesta terça-feira (01), entra em vigor o novo programa da Receita Federal para combater a sonegação em compras de sites internacionais, chamado de Remessa Conforme.

De acordo com informações do Notícias ao Minuto, as varejistas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress, poderão aderir voluntariamente ao programa e, em troca, deverão cobrar os tributos de forma antecipada no momento da compra, em vez de esperar que o produto chegue ao país.

Dessa forma, elas terão isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240), porém, não terão isenção do ICMS estadual, que terá uma alíquota padrão de 17%.

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A Receita Federal realizará fiscalizações e taxações às empresas que não aderirem, enquanto aquelas que aderirem precisarão estar completamente integradas ao programa.

O objetivo é fechar brechas no sistema de taxação atualmente utilizado pelas varejistas estrangeiras, já que algumas delas fracionam os produtos adquiridos e se passam por pessoas físicas para evitar o pagamento da alíquota de 60% do Imposto de Importação.

Vale lembrar que, na última sexta-feira (28), representantes da Shein se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo.