Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas
Redação Publicado em 01/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 19h13
Corte avaliou que não cabe ao STF questionar decisões trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter decisões da Justiça Trabalhista que invalidaram acordos coletivos sobre o controle da jornada de trabalho de motoristas de transportadoras.
O julgamento tratou de acordos e convenções celebrados entre transportadoras e seus motoristas de caminhão antes da Lei 12.619/2012, norma que disciplinou os direitos e deveres dos profissionais.
Os acordos julgados definiram que a atividade de transporte de cargas é incompatível com o controle de jornada de trabalho e foram contestados na Corte.
Ao julgarem o caso, por 6 votos a 5, os ministros decidiram rejeitar a ação proposta por entenderem que não se tratava do meio jurídico correto para questionar as decisões trabalhistas.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que anularam os acordos, por entender que existem meios tecnológicos para as transportadoras realizarem o controle de jornada dos motoristas.
Segundo a entidade, a Constituição garante a prevalência das convenções coletivas no caso de direitos não assegurados.
A Justiça do Trabalho decidiu que os acordos não poderiam ter aplicado a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dispensa o controle de horas aos empregados que exercem atividade externa.
Com a anulação, as empresas foram condenadas ao pagamento de horas extras e de trabalho prestado em dias de descanso antes da vigência da lei.
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Depois que de ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
América Latina é campeã em casos de Doença de Chagas; saiba como se proteger
Nicolas Prattes disputará a Maratona de Paris; entenda
Depois que de ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
VÍDEOS: Balão desgovernado causa caos e deixa bairros sem energia em SP
Twisters supera expectativas e bate recorde no cinema de desastre