O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de
Redação Publicado em 17/09/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h55
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.
Apesar do início do julgamento, a análise da questão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido. Para o ministro, o sequestro de verbas é constitucional e pode ser determinado pela Justiça, conforme o parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT. Não há previsão para a retomada do julgamento.
Os ministros julgam um recurso da procuradoria do estado do Rio de Janeiro conta uma decisão que reconheceu o sequestro de verbas para garantir pagamento de precatórios devidos a uma construtora.
A questão do pagamento de precatórios é tema de discussão entre os Três Poderes. No mês passado, os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado se reuniram para tentar uma alternativa para parcelar os precatórios devidos pela União e que estão previstos na proposta orçamentária para 2022.
.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Saiba como está a Grávida de Taubaté, 12 anos depois de enganar todo o Brasil
Homem é estuprado em frente a prédio em Campinas (SP) e dá relato triste
Personal revela toda a verdade sobre romance com Gracyanne e revela pedido drástico de Belo
Matheus Mazzafera revela novo nome após transição de gênero; veja qual
Conheça o crime real por trás de 'O Caso Asunta', nova série da Netflix
Governo de SP define novo salário mínimo estadual; veja valor
Homem é estuprado em frente a prédio em Campinas (SP) e dá relato triste
Depois do Dia do Trabalhado, qual é o próximo feriado?
Matheus Mazzafera revela novo nome após transição de gênero; veja qual
Conheça o crime real por trás de 'O Caso Asunta', nova série da Netflix