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STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer

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Publicado em 08/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 17h15 Redação


Ministros finalizam ação envolvendo a Embraer

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. Conselho do MP vai acompanhar investigação sobre mortes no AmazonasConselho do MP vai acompanhar investigação sobre mortes no Amazonas

Os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Por 6 votos a 3, o Supremo definiu uma tese de repercussão geral que valerá para todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário do país.

Pela decisão, “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores“.

Agencia Brasil
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