Santos determina retorno de cardápios impressos e exige menu em braille

A Câmara Municipal de Santos aprovou um projeto de lei complementar que determina a volta dos cardápios físicos nos restaurantes da cidade e exige que todos os estabelecimentos com atendimento presencial também ofereçam ao menos uma versão em braille. A proposta, aprovada em plenário, ainda depende da sanção do prefeito para começar a valer.

De autoria da vereadora Cláudia Alonso (Podemos), o texto estabelece que restaurantes, bares, lanchonetes e similares mantenham cardápios impressos suficientes para atender pelo menos 10% da clientela. A medida foi criada em resposta à expansão dos menus digitais, acessados por QR Codes, que se tornaram frequentes sobretudo durante e após a pandemia.

A parlamentar argumenta que, embora práticos para muitos consumidores, os cardápios digitais têm gerado obstáculos para idosos, pessoas com deficiência visual e clientes que enfrentam problemas de conexão ou incompatibilidade de dispositivos. Segundo ela, garantir o cardápio físico é assegurar um atendimento acessível para todos.

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Além da quantidade mínima de menus impressos, a lei determina que os estabelecimentos tenham ao menos um cardápio em braille, ampliando a acessibilidade para pessoas cegas ou com baixa visão. Os materiais devem ser claros, legíveis e atualizados, de modo a facilitar a experiência do consumidor.

O projeto também prevê penalidades. Caso a regra não seja cumprida, o estabelecimento receberá uma advertência e terá 60 dias para se adequar. Se persistir a irregularidade, será aplicada uma multa de R$ 350, que dobra em caso de reincidência.

O debate sobre os cardápios digitais não é exclusivo de Santos. Outras cidades, como São Paulo, também discutem regulamentações para equilibrar praticidade tecnológica e acessibilidade. Relatórios de diferentes setores mostram que a resistência aos menus virtuais abrange diversas faixas etárias, evidenciando a necessidade de alternativas físicas.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para avaliação do Executivo municipal. Caso seja sancionada, os estabelecimentos terão de se adaptar às novas exigências e garantir que seus cardápios sejam acessíveis a todos os públicos.