MP e Defensoria vão à Justiça para que Prefeitura e governo de SP redistribuam 10 mil cartões do Bom Prato à população de rua

A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ingressaram nesta quarta-feira (27) na Justiça com uma ação civil pública para que a Prefeitura e o governo do estado regularizem o fornecimento de cartões de gratuidade do restaurante Bom Prato para os moradores de rua da cidade.

Segundo os dois órgãos, o município e o estado firmaram um convênio para que 13 mil cartões que oferecem gratuidade nas refeições do Bom Prato fossem distribuídos à população de rua, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

Desse total, contudo, apenas 6.544 estão ativos e, desse segundo grupo, apenas 3.559 estavam sendo efetivamente utilizados até o dia 15 de outubro, segundo dados fornecidos pelo próprio governo paulista ao MP.

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Ou seja, quase 10 mil cartões que poderiam oferecer refeições gratuitas à população de rua estão sem uso na cidade.

Segundo a ação, a falta de controle do município com os cartões “tem agravado a situação da fome na cidade durante esse período de pandemia”, justamente no período em que a Prefeitura de SP “reduziu o fornecimento de marmitas para a população de rua, através do programa Cozinha Cidadã”.

Conforme o g1 já noticiou, movimentos sociais afirmam que o programa que antes oferecia 10 mil marmitas diariamente, em sete pontos da cidade, agora reduziu o fornecimento em quase 70%, fornecendo apenas 3,2 mil diariamente.

Em nota no mês de setembro, a Prefeitura de São Paulo disse que estava direcionando as pessoas atendidas pelo Cozinha Cidadã para o programa de gratuidade do Bom Prato, através da distribuição dos cartões de gratuidade.

Porém, pelo constatado pelo MP e pela Defensoria, o direcionamento não está funcionando adequadamente.

Na ação protocolada na Justiça, os defensores e promotores alegam que “o Município de São Paulo, de forma negligente e leviana deixou de adotar as ações e medidas necessárias para a manutenção, controle e gestão da política de gratuidade dos Restaurantes Bom Prato”, agravando a situação dos moradores de rua.

“Esses números dizem por si só e não deixam dúvidas a respeito da ineficiência na implementação do convênio do cartão/gratuidade dos Restaurantes Bom Prato, por parte da SMADS. Dentro desse cenário, a gratuidade do ‘Programa Bom Prato’ tornou-se um serviço de importância ímpar para a população em situação de rua”, diz a ação.

“A dignidade humana integrada pelo direito social básico à alimentação, que, se considerado na atual conjuntura, em meio à pandemia, se mostra vital não apenas para a existência digna, mas também para a manutenção da vida. Dessa forma, mais do que necessária é a atuação firme do poder judiciário, a fim de impedir a leniência das ações e na gestão dos recursos públicos”, completa o documento.

A ação é assinada pela promotora Anna Trotta Yaryd e pelos defensores Fernanda Penteado Balera e Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

O que dizem as partes

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada da ação e afirmou que o governo de São Paulo “tem atuado continuamente para garantir a segurança alimentar da população em maior vulnerabilidade social em todo o estado”.

“Desde maio de 2020, o Governo de SP tem garantido a gratuidade de refeições às pessoas em situação de rua. Até o momento, mais de 1,2 milhões de refeições gratuitas foram distribuídas em todo o Estado, sendo mais de 800 mil apenas na capital”, afirmou.

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G1