Lewandowski libera para julgamento em plenário recurso de Lula contra prisão

Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar data para análise do caso. Ministro sugeriu que presidente leve a julgamento, antes, ações sobre prisão em segunda instância.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A prisão foi autorizada em abril.

Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Lewandowski sugeriu, na decisão que liberou o processo para julgamento, que Toffoli marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância.

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Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

Lewandowski pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.

A defesa de Lula afirma que a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.

Na decisão que liberou o processo, Lewandowski sugere que o presidente do Supremo marque as ações sobre segunda instância para restabelecer “a ordem natural das coisas”.

“Permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 9 [sobre prisão após segunda instância] o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo concentrado sempre deve proceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, afirmou o ministro Lewandowski.

Paralisação de outro caso

Nesta quarta, Lewandowski paralisou o julgamento de outro recurso de Lula que estava sob análise no plenário virtual. A defesa tenta suspender os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá com base na decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que requereu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, já tinha votado contra o recurso. Os outros ministros do Supremo tinham até 23h59 desta quinta (27) para votar pelo computador.

Lewandowski pediu “vista” do pedido. Pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso. Agora, o caso terá que ser julgado presencialmente no plenário, formado pelos onze ministros da turma. Pelas regras, o ministro tem 10 dias para devolver o processo para julgamento após pedir vista.