Inadimplência de ICMS explode e afunda arrecadação em São Paulo

Diz o ditado popular que crise é também oportunidade. No Estado de São Paulo a crise se tornou “desculpa” para contribuintes mal intencionados ganharem vantagem competitiva desleal sobre seus concorrentes. Ao não recolherem seus impostos intencionalmente destroem a concorrência sadia, e o Estado assiste passivamente a uma guerra que dilapida o seu próprio tesouro.

Enquanto isso, o Governo tem negado autonomia aos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo para o combate às práticas lesivas à concorrência. Teima em não reconhecer a capacidade de combate à sonegação e inadimplência que desenvolveram ao longo de anos e insiste em operações midiáticas de combate, mas que não apresentam resultados satisfatórios.

A consequência não poderia ser mais previsível. Segundo os números divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a inadimplência de seu principal imposto, o ICMS, chegou a 5,19% no segundo trimestre de 2016 depois de vários trimestres batendo recordes negativos.

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Quando confrontados os números da inadimplência com a receita tributária do ICMS divulgada no mesmo site, chegamos a espantosos R$ 6,3 bilhões de reais de inadimplência anual. Uma torneira aberta derramando dinheiro público diretamente no ralo.

Durante o ano de 2016 o fisco paulista aumentou a intensidade da mobilização pela valorização de suas atribuições. Dentre as medidas adotadas merecem destaque o AIIM mínimo e a Operação Padrão, que coloca lupa sobre os processos.

A carreira dos Auditores Fiscais também vem denunciando a situação precária do órgão que é responsável pela própria existência do Estado através de campanhas na mídia, em destaque a campanha “Pobre Paga Mais”, e ações de interesse social como a denúncia de benefícios fiscais imorais responsáveis por outro rombo orçamentário de mais de R$ 3,5 bi.

Enquanto isso, o Governo vem adotando a estratégia de fechar os olhos para os problemas que os Auditores levantam e negam condições para que o fisco paulista possa trabalhar com eficiência e eficácia, abdicando da função que lhe foi atribuída pela população do Estado e favorecendo sonegadores e devedores contumazes.

Alexandro Correa Gonçalves Afonso
Auditor Fiscal da Receita do Estado de São Paulo e membro do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo