Governo italiano aprova duro decreto contra imigrantes

Decreto estabelece entre outros pontos que requerentes de refúgio condenados em primeira instância serão expulsos da Itália. Texto ainda pode ser modificado pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, nesta segunda-feira (24), um decreto sobre a segurança pública que endurece as medidas contra a imigração, informou nesta seguna-feira (24) o ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga.

O decreto, que tem 42 pontos, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros e ficará em vigor por 60 dias. O Parlamento, onde o governo tem ampla maioria graças a sua aliança com o Movimento 5 Estrelas, poderá modificar o texto. Depois de aprovado pelos deputados, o decreto deve ser ratificado pelo Presidente da República, Sergio Matarrella, para se tornar lei.

Alguns dos pontos controversos estabelecidos nesse decreto:

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• O migrante que solicita refúgio e é condenado em primeira instância ou comete um crime grave, como atos de terrorismo ou abuso sexual, será expulso imediatamente.
• As razões humanitárias alegadas pelo solicitante de refúgio serão analisadas. Não será concedido refúgio a quem tiver sido condenado por um crime ou quem alegar “perigo social”, nas palavras de Salvini.
• O sistema de proteção aos solicitantes de refúgio passa a acolher apenas casos de proteção de menores não acompanhados.

As novas regras poderão ser “modificadas, melhoradas ou alteradas pelo Parlamento”, explicou Salvini.

Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália, em imagem de arquivo — Foto: Tony Gentile/File Photo/Reuters

“É um passo para que a Itália seja mais segura. Para combater com forças os mafiosos e os traficantes de pessoas, para reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar os delinquentes e os que pedem asilo sem merecer, para retirar a cidadania dos terroristas e para dar mais poder às forças da ordem”, anunciou Salvini no Facebook.

“Nós trabalhamos respeitando os princípios da Constituição”, garantiu por sua vez o chefe de governo, Giuseppe Conte.

Salvini considera que as novas normas garantem “mais direitos” aos “verdadeiros refugiados” que devem cumprir seis requisitos para obter asilo político.