Governo de SP aciona STF para exigir passaporte de vacina de viajantes que chegam ao Brasil pelo estado

Segundo gestão João Doria (PSDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou a inclusão do pedido na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema.

O governo de São Paulo ingressou nesta sexta-feira (10) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros que entram no Brasil a partir do estado.

Segundo o governador João Doria (PSDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema, após a variante ômicron do coronavírus ter sido anunciada pela Organização Municial de Saúde (OMS) como variante de preocupação.

Na quarta-feira (8), o governo paulista enviou um ofício ao Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da Covid-19 no estado.

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Segundo João Doria, se a exigência não for implementada pelo governo federal nos aeroportos e portos até o dia 15 deste mês, será aplicada pela gestão estadual em São Paulo.

Doria não esclareceu, porém, como poderá colocar a medida em vigor, já que os aeroportos são de jurisdição federal.

“Se até o dia 15 de dezembro o governo federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar, sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização”, afirmou o governador em coletiva de imprensa na quarta (8).

O governador de São Paulo, João Doria, em coletiva de imprensa na sede estadual do PSDB. — Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Portos e aeroportos

São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas.

O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina, em Santos.

No entanto, a entrada de estrangeiros é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Polícia Federal e da Receita Federal — órgãos ligados ao governo federal —, bem como a implementação de protocolos higiênicos, de sanitização e de comportamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Apenas espaços como check-in e estacionamento do aeroporto, por exemplo, podem ter a atuação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana.

“As pessoas que estão vacinadas, com cobertura completa, elas não estão livres de serem infectadas e de eventualmente transmitirem o vírus, mas elas têm muito menos chance de serem infectadas e de terem uma carga viral que permita com que elas transmitam o vírus pra outras pessoas no lugar de destino de suas viagens. Então, é nesse sentido que nós colocamos a importância dessa medida”, defendeu Paulo Menezes, coordenador do Comitê.

O pedido já tinha sido feito por outros gestores municipais da capital paulista e de Guarulhos, e segue recomendação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas vem sendo criticado e negado pelo governo federal.

“Precisamos de medidas de controle de acesso dos viajantes que para cá acabam ingressando com a exigência de comprovação de vacinação completa, também conhecido como passaporte da vacina, assim como a necessidade, na origem, da realização das testagens. Testagens que são feitas 48h antes do embarque com o PCR, 24h antes do embarque com a realização do teste de antígeno”, defendeu o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.

“Só dessa maneira poderemos fazer um controle adequado das nossas fronteiras, impedindo que haja ingresso, especialmente, de novas variantes”, completou.

Em nota, o governo de São Paulo informou ter determinado nesta quarta que a Secretaria da Saúde “analise formas de aprimorar a fiscalização das medidas sanitárias para prevenir a disseminação da Covid-19, em especial da variante ômicron” e que aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina.

Segundo o texto, as ações estão respaldadas na sua “atribuição constitucional de zelar pela saúde da população e na decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia para estados e municípios para determinarem medidas de combate à pandemia”.

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou, também por nota, que a responsabilidade pela emissão dos protocolos sanitários é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que segue “todas as recomendações da agência reguladora no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como na prevenção da transmissão de quaisquer doenças infectocontagiosas entre funcionários e passageiros”.

Ataque ao ConetcteSus

O ConecteSUS é o aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, exigido para acessar locais públicos. Até o momento, o comprovante é exigido em 19 capitais do Brasil.

A ferramenta saiu do ar na madrugada desta sexta (10). Nesta semana, o governo publicou uma portaria que impõe quarentena de cinco dias a quem não estiver vacinado e quiser entrar no Brasil por via aérea.

A portaria entraria em vigor neste sábado (11), mas foi suspensa por conta do ocorrido.

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G1