Empresa SBM Offshore restituiu R$ 549 milhões à Petrobras como parte do acordo de leniência, informa o governo

Valor se refere à primeira parcela do total de R$ 1,22 bilhão que a empresa se comprometeu a pagar. SBM foi investigada por suspeita de pagar funcionários da Petrobras em troca de contratos com a estatal.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram nesta segunda-feira (22) que a empresa holandesa SBM Offshore restituiu R$ 549 milhões à Petrobras, como parte do acordo de delação premiada fechado entre a companhia e o governo.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas. Nele, a companhia admite e fornece provas sobre irregularidades, em troca de ter a pena abrandada e poder voltar a fazer contratos com o poder público.

A SBM, empresa de engenharia naval, foi investigada por irregularidades e desvios em contratos com a Petrobras que, segundo as apurações, ocorreram desde 1997. Os fatos começaram a se tornar públicos na operação Sangue Negro, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Às autoridades, a empresa admitiu que pagou propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos.

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O acordo da SBM com o governo foi fechado em julho. O valor pago na sexta-feira corresponde a uma primeira parcela, que deveria ser paga em 90 dias: R$ 264 milhões são relativos à multa administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos.

No total, a empresa se comprometeu a pagar R$ 1,22 bilhão. A segunda parcela, de R$ 667 milhões, é referente a pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.