Emerson Kapaz renova as esperanças no combate às fraudes, a sonegação fiscal e ao crime organizado, que tem reinado no setor de combustíveis

EMERSON KAPAZ, foi presidente do prestigiado Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Deputado Federal e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e vem dedicando parte da sua trajetória profissional ao combate da concorrência desleal, sonegação fiscale da alta carga tributária, dentre tantos outros temas, que “sangram” a nossa Sociedade.

A cadeia produtiva do setor de combustível emprega milhões de pessoas e movimenta bilhões de reais em riquezas para o país (6% do PIB vem deste setor).

O que me marcou em uma das palestras de Kapaz foi a crítica sobre a postura do empresariado, que se utiliza do discurso da sobrevivência para sonegar impostos e praticar a concorrência desleal.

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Recentemente, Kapaz esteve com o Vice-Presidente da República e também Ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, visando demonstrar a necessidade da aprovação da reforma tributária com monofasia, bem como conceituar-se legalmente o devedor contumaz e a desoneração fiscal para o setor de combustíveis.

Como tenho escrito a sonegação fiscal estimada no setor de combustíveis atinge gigantescas cifras anuais da ordem de 14 bilhões de reais, mas com certeza é muito maior.

Os recursos sonegados poderiam estar sendo revertidos para  a educação, saúde, segurança pública, empregos, etc.

As fraudes e a implantação do crime organizado vêm crescendo de forma descontrolada.

Envolver todos os atores do processo e entender o que falta para que cada um deles possa trazer os resultados esperados será um dos grandes desafios para trazermos num primeiro momento algum controle da situação.

Enquanto as autoridades competentes não tratarem do tema com a prioridade que ele merece colocando em prática políticas sólidas e permanentes, independentemente do governante ou do partido eleito, pouco podemos esperar.

Venho defendendo a criação de um fundo em âmbito federal destinado ao combate das fraudes, sonegação fiscal e do crime organizado no setor de combustíveis.

O objetivo do referido fundo – que poderia fazer parte do fundo já existente para a segurança pública se destinaria a prestar apoio estratégico para os Estados membros.

Os Estados apenas poderiam acessar o referido fundo com a apresentação de projetos detalhados de propostas para o enfrentamento das fraudes, sonegação fiscal, crime organizado, dentre outros, com o mapeamento específico de cada Estado.

Os recursos seriam alocados por exemplo na contratação de efetivo, inteligência das polícias, grupos treinados para o enfrentamento do problema dentro das Secretarias da Fazenda, Segurança Pública, Procon, etc.

Tendo em vista a situação emergencial, as licitações poderiam ser suspensas para que os Estados pudessem agir de forma rápida e fluida.

A União Federal liberaria os recursos de forma paulatina etapas mediante a contrapartida por parte dos Estados.

A questão das fraudes no setor de combustíveis trafega pela sonegação fiscal, segurança pública, consumidor, concorrência desleal e meio ambiente. O trato do problema exige a participação dos mais variados órgãos das estruturas federal, estadual e municipal.

Desejo boa sorte para Emerson Kapaz.