Trump assina decreto sobre regulação de criptomoedas e cria 'reserva de ativos digitais'

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 23 de janeiro de 2025 uma ordem executiva voltada para a regulação de ativos digitais e o fortalecimento da liderança americana no setor de tecnologia financeira digital. O decreto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor de criptomoedas, cria um grupo de trabalho para regulamentação e proíbe a implementação de uma moeda digital do banco central (CBDC) nos EUA.

Objetivo do Decreto

A ordem executiva, intitulada "Fortalecendo a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital", busca consolidar a posição dos EUA como protagonista global no setor de ativos digitais. O texto destaca que a indústria de criptomoedas é essencial para a inovação econômica e tecnológica do país. Entre os principais objetivos da medida estão:

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• Garantia do acesso irrestrito a redes de blockchain para usos legítimos, assegurando que cidadãos e empresas possam transacionar, minerar e manter autocustódia de seus ativos digitais;
• Fortalecimento da soberania do dólar americano, incentivando o desenvolvimento de stablecoins lastreadas na moeda nacional;
• Promoção da inclusão financeira, garantindo o acesso justo a serviços bancários;
• Criação de um ambiente regulatório neutro que promova inovação e segurança no setor;
• Proteção contra moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs), proibindo sua emissão e circulação no território dos EUA.

Revogação de políticas anteriores

O decreto também revoga a ordem executiva 14067, assinada pelo ex-presidente Joe Biden, que tratava do desenvolvimento responsável de ativos digitais. Além disso, anula a "Estrutura para Engajamento Internacional em Ativos Digitais", publicada pelo Departamento do Tesouro em 2022. Com isso, todas as políticas e diretrizes relacionadas a essas medidas são imediatamente rescindidas.

Criação de um grupo de trabalho sobre Ativos Digitais

Uma das principais iniciativas do decreto é a criação do "Grupo de Trabalho para Mercados de Ativos Digitais", dentro do Conselho Econômico Nacional (NEC). O grupo será presidido por um Conselheiro Especial para IA e Criptomoedas e contará com representantes de alto escalão, incluindo o secretário do Tesouro, o procurador-geral e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). O objetivo central é propor uma estrutura regulatória federal para ativos digitais, abrangendo aspectos como estrutura de mercado, supervisão, proteção ao consumidor e gerenciamento de riscos.

O cronograma de atividades do grupo prevê:

• 30 dias para identificação de regulamentos que impactam o setor de ativos digitais;
• 60 dias para recomendação sobre a manutenção, modificação ou revogação desses regulamentos;
• 180 dias para apresentação ao presidente de propostas regulatórias e legislativas.

Além disso, o grupo avaliará a viabilidade de uma reserva estratégica nacional de ativos digitais, potencialmente composta por criptomoedas apreendidas pelo governo em operações de fiscalização. O mercado acompanha de perto essa iniciativa, que pode incluir ativos como Bitcoin, XRP, Solana e USDC, priorizando projetos desenvolvidos nos EUA.

Proibição de moeda digital do Banco Central (CBDC)

Outro ponto relevante do decreto é a proibição da criação, emissão ou promoção de uma CBDC nos Estados Unidos. O governo argumenta que moedas digitais centralizadas representam riscos para a estabilidade financeira, a privacidade dos cidadãos e a soberania econômica do país. Assim, qualquer iniciativa em andamento relacionada à criação de um "dólar digital" será imediatamente encerrada.

Enquanto os EUA adotam essa posição, diversos países ao redor do mundo avançam no desenvolvimento de suas próprias moedas digitais oficiais, como é o caso do Brasil, que está implementando o Drex.

Impacto no mercado e expectativas futuras

A assinatura do decreto era aguardada pelo setor de criptomoedas e foi recebida com otimismo pelos entusiastas do mercado. A regulamentação proposta traz maior clareza para empresas e investidores, ao mesmo tempo em que reforça a posição dos EUA na vanguarda da inovação financeira digital.

Especialistas avaliam que a proibição das CBDCs e o apoio a stablecoins lastreadas no dólar podem incentivar a adoção de ativos digitais no país. No entanto, a implementação das novas diretrizes dependerá da atuação do Grupo de Trabalho e do Congresso Americano nos próximos meses.

Com essa iniciativa, a administração Trump reafirma seu compromisso com a liberdade econômica, ao mesmo tempo em que busca regulamentar um setor que cresce exponencialmente e se torna cada vez mais relevante no cenário financeiro global.