Justiça Federal determina investigação de soldado israelense em férias no Brasil por supostos crimes de guerra em Gaza

A Justiça Federal do Brasil determinou que a Polícia Federal (PF) investigue um soldado das Forças de Defesa de Israel (FDI), identificado como Yuval Vagdani, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. A ordem foi emitida em 30 de dezembro de 2024 pela juíza Raquel Soares Charelli, da Seção Judiciária do Distrito Federal, a partir de uma denúncia apresentada pela Fundação Hind Rajab (HRF), uma organização que defende os direitos dos palestinos. Raquel é reconhecida como defensora da esquerda no Brasil e América Latina, além de defensora da causa Palestina.

O militar, que estava no Brasil a turismo, é acusado de envolvimento direto na demolição de um quarteirão residencial em Gaza, em novembro de 2024. Segundo a denúncia, o local era utilizado como abrigo por civis palestinos deslocados pela guerra. A HRF afirma ter reunido provas documentais, incluindo registros de geolocalização, vídeos e imagens que mostram Vagdani participando ativamente das operações militares na área.

A denúncia contra o soldado foi formulada com base no princípio da jurisdição universal, que permite a qualquer Estado processar indivíduos suspeitos de crimes graves, como genocídio e crimes de guerra, independentemente de onde tenham sido cometidos. O Brasil, como signatário da Convenção de Genebra de 1949 e do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), tem a obrigação de investigar e processar tais crimes.

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Os advogados do HRF, Maira Pinheiro e Caio de Almeida, solicitaram a prisão preventiva de Yuval Vagdani, alegando risco de fuga e potencial destruição de provas. “Este caso é emblemático e representa uma aplicação prática do princípio da competência universal. A prisão preventiva do suspeito é fundamental para garantir o bom andamento das investigações”, argumentou a advogada Maira Pinheiro.

Em resposta, a Embaixada de Israel no Brasil emitiu uma nota oficial defendendo a legalidade das operações militares israelenses em Gaza e criticando a denúncia apresentada pela HRF. Segundo a embaixada, as ações das FDI em Gaza são conduzidas em total conformidade com o direito internacional e têm como objetivo a defesa do país diante de ataques promovidos pelo Hamas, uma organização reconhecidamente terrorista, segundo diversos países, dentre os quais o Brasil não se encontra, para vergonha nossa.

Em uma postagem na rede social X, um congressista israelense indignado com a decisão da Justiça brasileira de abrir investigação contra o soldado israelense, criticou duramente o Brasil e afirmou, em tom nada amigável:

“O Brasil tornou-se um Estado subordinado a terroristas. Em vez de perseguir terroristas, persegue um soldado das Forças de Defesa de Israel – um judeu que sobreviveu a um massacre brutal e defende seu povo. Uma vergonha imperdoável. Israel não ficará de braços cruzados diante da perseguição a seus soldados, e, se o Brasil não corrigir seu caminho, pagará um preço.”

A embaixada israelense declarou ainda que:

“Israel exerce seu direito legítimo à autodefesa após o brutal massacre de 7 de outubro de 2023, perpetrado pelo Hamas. Os verdadeiros crimes de guerra são cometidos por grupos terroristas que utilizam civis como escudos humanos e instalam infraestrutura militar em áreas densamente povoadas, colocando deliberadamente a população em risco.”

A nota ainda acusa a HRF de promover uma campanha internacional de difamação contra Israel: “Esta organização busca explorar o sistema legal brasileiro para fomentar uma narrativa anti-Israel. O pedido de prisão se baseia em acusações infundadas que visam deslegitimar o direito de Israel à autodefesa.”

A embaixada também destacou que Israel tem colaborado com a entrega de ajuda humanitária à população de Gaza, garantindo a transferência de suprimentos básicos por meio de suas fronteiras, mesmo em meio ao conflito.

A guerra em Gaza intensificou-se após os ataques de outubro de 2023, quando o grupo terrorista Hamas lançou uma série de ofensivas contra Israel, resultando em centenas de mortes e levando a uma escalada militar na região. Desde então, Israel intensificou suas operações militares visando neutralizar a ameaça representada por grupos terroristas, mas enfrentou críticas internacionais devido ao impacto das ações sobre a população civil palestina, ainda que emitisse avisos com antecedência, em tempo de os civis colocarem-se em segurança.

Para a HRF, a decisão da Justiça Federal de investigar o caso estabelece um precedente inédito no Brasil. “Este é um marco na luta global por justiça. Demonstra que nenhum perpetrador de crimes de guerra está acima da lei, e que tratados internacionais não são apenas símbolos, mas instrumentos para proteger a humanidade”, declarou Abou Jahjah, presidente da fundação.

Entretanto, especialistas jurídicos apontaram para a complexidade de uma eventual prisão e extradição do soldado. Como o governo de Israel já se pronunciou em defesa de seu militar, há a possibilidade de uma crise diplomática entre os dois países. Além disso, apesar do Brasil ser signatário de tratados internacionais que preveem a cooperação jurídica nesse tipo de caso, decisões desse porte frequentemente enfrentam barreiras políticas e diplomáticas.

Alertado por familiares, o soldado, que é um dos sobreviventes do ataque de 07 de outubro de 2023, conseguiu deixar o país neste domingo (05), antes de ser detido pela PF. Enquanto isso, o caso acrescenta outras centenas de páginas à relação tumultuada entre Brasil e Israel, especialmente depois das “trapalhadas” e declarações absurdas e favoráveis a grupos terroristas emitida pelo atual (des)governo brasileiro.