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MUDANDO – PEC ameniza para mulheres e muda pensão por morte

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MUDANDO - PEC ameniza para mulheres e muda pensão por morte

A proposta, que foi feita para não atrasar o início das novas regras da Previdência , deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Antes mesmo de ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que tratou da Reforma da Previdência, já vai mudar. Nesta quarta-feira (6), o Senado vai avaliar uma PEC paralela, que prevê mudanças no texto original.

Dentre outras coisas, a PEC prevê regras mais suaves de transição para mulheres, mudança no tempo mínimo de contribuição para homens que vão entrar agora no mercado de trabalho, conversão de tempo especial, mudança nas cotas no caso de pensão por morte, aumento do percentual inicial no caso de aposentadoria por invalidez e as regras para estados e municípios.

Da Reportagem

 

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