Mourão afirma ser contra autorização para militares receberem acima do teto

Ministério da Defesa recebeu aval da AGU para mudar forma de pagamento, diz jornal

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira ser contra o acúmulo de remunerações acima do teto do funcionalismo para militares. Atualmente, o teto está em R$ 39,3 mil, mas o Ministério da Defesa consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) para saber se poderia aplicar um entendimento diferente para a regra. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

“Eu, claramente, sou contra isso aí em um momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, país com recurso sobrando, tudo bem. Mas não é o que está acontecendo”, disse Mourão.

Conforme a publicação, a Defesa argumenta que a mudança corrigiria distorções de militares da reserva que atuam no governo sem receber o salário do cargo ou apenas uma parte dele. A pasta defende que o limite seja aplicado de forma separada a cada provimento. Dessa forma, não seriam somadas a aposentadoria com salário pago pela função exercida.

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A AGU deu parecer favorável ao questionamento, mas a equipe econômica do governo resiste em realizar o pagamento.

Mourão lembrou que há jurisprudência sobre o assunto que autoriza a prática, mas afirmou que o acúmulo não deve ser autorizado por uma “questão ética e moral”.

Orçamento

Documentos técnicos do Orçamento de 2021 mostram que o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões.

Por outro lado, áreas como Educação e Saúde teriam perdas significativas de recursos no próximo ano. Em relação a o que foi proposto pelo governo no ano passado, a redução da projeção de verbas do Ministério da Educação seria de 13%, enquanto a pasta da Saúde perderia 5%.

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Agência O Globo