O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções
Redação Publicado em 17/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 12h36
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem (16) uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.
Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site.
Agência Brasil
Leia também
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS em casos de desastres naturais?
Sem imposto, compra de armas e munições podem ter possibilidade de "cashback", diz Ministério da Fazenda
Enchente no RS deve impulsionar preços do leite e derivados
Produções artísticas e atividades esportivas nacionais podem ter alíquota reduzida de impostos
Tribunais de Justiça destinam R$ 63 milhões para auxiliar RS