Marcus Vinicius de Freitas: A construção de uma cidadania

A construção de uma cidadania

Marcus Vinicius de Freitas

A ordem internacional, no futuro próximo, refletirá cada vez mais o poder efetivo dos países baseado, principalmente, no controle dos seus desafios domésticos. Países que não conseguem enfrentar seus problemas efetivamente serão considerados cada vez menos relevantes – em que pese suas proporções geográficas. A ineficácia na resolução dos desafios sociais, econômicos e políticos impacta a respeitabilidade de um país e impede a criação de oportunidades externas. Basta pensar, por exemplo, no quanto a percepção de violência no Brasil reduz, substancialmente, o turismo que um país-continente, com uma abundância invejável de vida natural, poderia ter. O turismo, que poderia ser uma fonte de moeda estrangeira para o Brasil, é simplesmente desperdiçado pelo fato de o País não haver controlado a questão da violência urbana.

Um dos requisitos essenciais para o sucesso de um país reside na disciplina como a sociedade enfrenta seus desafios domésticos. O critério do desenvolvimento estáintimamente associado à maneira industriosa como umpaís trata os recursos que possui. Assim é que, por mais incrível que possa parecer, países dotados de poucos recursos podem alcançar níveis elevados de desenvolvimento econômico e social, particularmente devido à disciplina de sua sociedade.

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Recentemente, tive a oportunidade de passar um tempo na Suíça, vislumbrar suas belezas naturais e, principalmente, observar a organização impecável do país. Da limpeza das ruas ao asseio que impera nos banheiros e praças públicas, este país europeu, sem dúvida, constitui um ideal no avanço da civilização ocidental. E impressiona a disciplina social existente.

Obviamente, tal como Roma, a Suíça que conhecemos não foi construída em um dia, mas resultou – e resulta – do trabalho incansável de sua diversidade populacional e o compromisso individual com o destino do país, que, por mais diversificado que seja em sua base populacional, tem o orgulho da nacionalidade estampado naquilo que produz, cria e contribui.

A Suíça é um país construído sob o mais estrito império da lei. Em que pese a população estar um tanto descontente com sua classe política, não há dúvida de que o respeito à autoridade estatal e à individualidade de cada cidadão constituem princípios norteadores da cidadania. Obviamente que este processo de construção nem sempre é fácil e também pode ser muito penoso e rígido.

Fiquei surpreso, por exemplo, ao ser informado que, no caso de muitas infrações de trânsito, as penas são extremamente severas, sendo estabelecidas não em montantes fixos, mas com base em porcentagens sobre o ganho salarial do indivíduo. Num país de renda per capita elevada, entendeu-se que os valores existentes não eram suficientes para desincentivar infrações e que seria necessário uma ação mais efetiva com impacto econômico no infrator. Notei, ainda, que qualquer prejuízo causado ao erário público deve ser pago, efetivamente, pelo infrator, ainda que parcelado em vários meses ou anos. Assim, o respeito à coisa pública é imposto por regras severas, mas que, reconhecidamente, incentivam o cidadão a comportar-se de modo condizente às expectativas da sociedade.

Transportada a lição para o Brasil, em que, muitas vezes, as pessoas transferem seus pontos por infração no trânsito a terceiros desconhecidos, com inúmeras fraudes, observa-se que o processo de construção de cidadania no País ainda se encontra num estágio embrionário. Ademais, um dos princípios basilares da sociedade suíça é o respeito às regras da convivência social. Os juízes não interpretam a lei a seu bel-prazer. Estabilidade e confiabilidade nas regras são essenciais para a consolidação de uma nação. Tampouco há espaço na sociedade para que meliantes, comprovadamente corruptos, busquem atuação na vida pública.

O país, certamente, tem suas imperfeições. No entanto, talvez o conjunto das regras estabelecidas tenham inspirado o suíço Jean-Jacques Rousseau, cidadão de Genebra, a escrever, em 1762, o conhecido “Contrato Social”, retratando um acordo tácito entre governantes e governados que garante igualdade e liberdade como valores superiores de uma sociedade. A falta de respeito a esse contrato social gera caos, dúvidas e destrói uma cultura de cidadania. Rousseau enfatiza, ainda, que a vontade geral nada mais é do que a união das vontades individuais.

Enquanto o Brasil tiver juízes, políticos, policiais, empresários e outros servidores públicos que se creem superiores à realidade dos mortais, o País não logrará cultivar o sentido de cidadania. O Contrato Social jamais conseguirá entregar os resultados devidos.  E o país continuará um anão com gigantismo, com relevância cada vez menor no cenário global. O Brasil pode muito mais.

Marcus Vinicius de Freitas, Advogado e Professor Visitante, Universidade de Relações Exteriores da China