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Lei que proibia venda de fígado de ganso em SP é considerada inconstitucional pela Justiça

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Lei que proibia venda de fígado de ganso em SP é considerada inconstitucional pela Justiça

Câmara Municipal, que tinha proibido o produto na cidade, diz que vai recorrer.

A lei que proibia a comercialização em São Paulo de fois gras, o patê de fígado de ganso, foi considerada inconstitucional pela Justiça. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município.

A Câmara Municipal, que tinha proibido o produto na cidade, diz que vai recorrer.

A lei municipal que proibia a produção e comercialização da iguaria foi publicada no dia 26 de junho de 2015 no Diário Oficial da cidade e tinha prazo de 45 dias para entrar em vigor. Nesse período, os restaurantes e empórios foram autorizados a vender o produto. Em seguida, uma liminar na Justiça suspendeu a proibição.

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com um ação na Justiça solicitando a revogação da decisão. Em 14 de julho de 2015, uma liminar judicial suspendeu a lei. Em 24 de fevereiro do ano passado, outra decisão da Justiça liberou a produção e venda de fois gras em São Paulo.

O foie gras é o fígado gordo de ganso ou pato, resultado de um método milenar conhecido como gavage, em que os animais são forçados a se alimentar. Ativistas consideram o método cruel.

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