O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em
Redação Publicado em 24/03/2020, às 00h00 - Atualizado às 11h40
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência.
A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19.
O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.
Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.
A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.
ABr
Leia também
Kleber Moreira da entrevista ao BD sobre sustentábilidade
Cardiologista revela qual é o melhor queijo para saúde do coração; confira
Desentendimento familiar gera ataque a facadas na frente de condomínio em Jaú; vídeo choca
Com amante em A Fazenda 16, Gracyanne Barbosa atualiza estado civil
VAZOU! Vídeo íntimo de Lucas Souza com ex-namorado viraliza na web; assista
Mariah Carey agita São Paulo e esgota ingressos para show histórico
Andressa Urach vende piercing íntimo por valor de centenas de milhares
Influenciador com cinco esposas faz harmonização íntima para aumento genital
Camila Moura se emociona ao falar sobre término com Lucas Buda em "A Fazenda 16"
Governo Federal realizará novo levantamento de beneficiário do Bolsa Família