Governo de SP cede terreno do Pacaembu à Prefeitura para liberar concessão à iniciativa privada

Posse do local foi um motivos que fizeram o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrar a concessão do estádio.

O governo de São Paulo concedeu à Prefeitura da capital paulista o uso do terreno do Estádio do Pacaembu, na Zona Oeste. A posse era um dos entraves que impediam a concessão do local à iniciativa privada.

A gestão de Márcio França (PSB) condicionou a liberação do terreno à manutenção das atividades desenvolvidas no local, “respeitada a destinação e finalidade”. O prazo de concessão é de 50 anos.

Em agosto, o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou o plano de concessão do Pacaembu um dia antes da abertura dos envelopes que revelariam a empresa vencedora.

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Em setembro, outra decisão do tribunal fez novas exigências para liberar a concessão e determinou que a prefeitura de São Paulo fizesse um novo edital. O TCM entendeu que o estádio não poderia ser concedido à iniciativa privada enquanto a prefeitura não resolvesse a questão da posse com o governo do estado.

O Pacaembu foi construído pelo município, mas o terreno foi doado para o estado em 1921 e a transferência de posse nunca havia sido formalizada.

Os conselheiros também barraram outro ponto do edital antigo que permitia que a empresa vencedora da concessão contratasse outra empresa terceirizada. O TCM entendeu que isso dá margem para que uma empresa que nem participou da concorrência administre o Pacaembu e pediu a mudança no edital.

A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.