Enem 2017 tem o menor número de inscritos confirmados desde 2013

A edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor número de inscrições confirmadas desde 2013. Neste ano, o governo diz que ao menos 6,1 milhões de candidatos já estão aptos a realizarem as provas. Mas esse número pode subir, já que outros 1,4 milhão tem direito a recurso para tentar a isenção da taxa.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudou neste ano os critérios de isenção. O órgão incluiu no sistema um cruzamento de dados entre a declaração de carência e os dados do governo federal sobre famílias carentes. Por isso, subiu o total de pedidos de isenção recusados no Enem.

Após a reclamação dos candidatos, o Inep fez um acordo com o Ministério Público Federal para dar um prazo para que esses inscritos possam recorrer e comprovar seu direito à isenção.

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Além dos problemas com a isenção, o total de inscritos caiu porque o Enem não poderá mais ser usado como diploma de conclusão do ensino médio. Agora, essa função ficará com o o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será aplicado no segundo semestre. Em 2016, os participantes que faziam o Enem em busca da certificação representaram 11% do total de inscritos.

(Foto: Arte/G1)

No ano passado, 8.627.194 pessoas confirmaram a inscrição após o prazo de pagamento da taxa. No Enem 2015, esse número foi de 7.746.057 pessoas. O recorde histórico de inscrições confirmadas aconteceu no Enem 2014: foram 8.721.946 inscrições confirmadas após o prazo.

Direito à isenção

Antes, a isenção era automática para alunos concluintes do ensino médio. E havia ainda a possibilidade de autodeclaração de carência.

Agora, isso mudou. A isenção é válida para pessoas que se encaixem em uma de três categorias:

• Estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio;
• Pessoas de famílias com renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada;
• Pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família, em famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo ou com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos.

Segundo Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Inep, o órgão percebeu que muitos candidatos justificaram seus pedidos de isenção de forma ” aleatória” e os dados informados não “bateram” com o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com o Inep, só podem recorrer os candidatos que pediram a isenção, não conseguiram a isenção, mas não efetuaram o pagamento da taxa de R$ 82. Ainda segundo o governo federal, o Inep não vai avaliar todas as 1,4 milhão de inscritos: só serão avaliados os casos dos candidatos que enviarem os documentos exigidos para o e-mail [email protected].

Travestis e transexuais

Os travestis, transexuais ou demais candidatos e candidatas que desejam receber tratamento pelo seu nome social, e não civil, durante o exame, devem fazer a solicitação específica para isso. O prazo para isso termina às 23h59 do próximo domingo (4). A solicitação deve ser feita pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.