Em decisão histórica, deputados aprovam projeto que legaliza aborto na Argentina

Promessa de campanha de Alberto Fernández, texto será avaliado pelo Senado e decisão pode ficar para 2021

Após 20 horas de debate, a Câmara argentina aprovou nesta madrugada, por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de legalização do aborto enviado em novembro passado pelo presidente Alberto Fernández. O texto foi agora para o Senado, que deverá tratá-lo nas próximas semanas. Ainda existe expectativa entre ONGs locais de que a iniciativa se torne lei até o final do ano, mas a decisão final poderia ficar para o começo de 2021.

Em votação realizada na Câmara em 2018, projeto similar obteve 129 votos a favor e 125 contra. Desta vez, a vitória do ‘sim’ foi mais folgada, antecipando um cenário relativamente mais promissor no Senado, presidido agora pela vice-presidente Cristina Kirchner.

Durante seus dois mandatos como presidente (2007-2015), Cristina não promoveu a legalização do aborto, mas em 2018, como senadora e alegando ter sido influenciada por sua filha, Florencia Kirchner, e pela juventude feminina kirchnerista, a ex-chefe de Estado mudou de posição. Militantes pró-aborto esperam que, agora, a vice-presidente consiga convencer os senadores que ainda não confirmaram seu voto.

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Na mesma sessão encerrada de madrugada, os deputados argentinos aprovaram o chamado projeto da Lei dos Mil dias, que prevê assistência do Estado às mulheres de setores humildes que decidam ter seus filhos e não tenham recursos para arcar com as despesas dos primeiros anos.

Para evitar atritos com setores que se opuseram ao projeto, o presidente acompanhou a votação na residência oficial de Olivos. Do lado de fora do Congresso, militares a favor e contra o aborto realizaram uma longa vigília, à espera do resultado final.

O projeto que obteve sinal verde na Câmara descriminaliza o aborto até as 14 semanas de gestação e estabelece a objeção de consciência individual, obrigando as instituições a garantirem que o procedimento será realizado. Caso nenhum dos profissionais de uma instituição aceitem praticar o aborto, a clínica ou hospital deve garantir que a paciente será atendida em outro lugar.

Promessa de campanha

Foi determinado, ainda, um prazo de dez dias para que o procedimento seja feito, após a confirmação da gravidez. Em seus discursos, os deputados expuseram o pensamento de setores da sociedade argentina que divergem diametralmente quando se tratado do aborto

“Isso é uma moda, não falem em nome das mulheres e das mulheres pobres. Vocês se incomodam quando são chamados de assassinos, mas não existe outra maneira, porque se trata de uma vida”, afirmou o deputado Francisco Sánchez, do opositor PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Em seu governo, o ex-chefe de Estado defendeu o debate da lei sobre legalização do aborto no Parlamento, mas nunca expôs sua posição pessoal. O gabinete de Macri estava dividido, tendo dirigentes como a ex-vice presidente Gabriela Michetti abertamente contra o aborto legal. Já Fernández prometeu aprovar a lei de aborto legal na campanha presidencial de 2019.

O deputado Hernán Pérez Araújo, da governista Frente de Todos, disse que a Argentina está “saldando uma dívida da democracia”:

“Estamos defendendo um direito que não é nosso, é das mulheres. Para alguns, a paternidade deve acontecer quando o homem tem vontade, e a maternidade, pelo contrário, deveria ser obrigatória. Não senhores, a maternidade é desejada ou não acontecerá”.

De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Pesquisas Trabalhistas (CEIL, na sigla em espanhol), que pertence ao Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET, na sigla em espanhol), 79,1% dos argentinos são hoje a favor da interrupção voluntária da gravidez.

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iG