Dodge diz que Constituição deu independência ao MP para defender dignidade humana

Em homenagem aos 30 anos da Carta, procuradora-geral ressaltou trabalho do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e no combate ao crime e à corrupção.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou nesta sexta-feira (30) a importância da Constituição de 1988 para a independência do Ministério Público, órgão que comanda.

Em homenagem aos 30 anos da Carta na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), ela disse que o texto ampliou os poderes do órgão para defender valores como a dignidade humana, a liberdade e a competitividade.

“Nós gostamos de dizer que é um novo Ministério Público. O MP criado pela Constituição de 1988 é independente, seus membros têm garantias, não para si próprios, mas para que possamos defender normas da Constituição, como a dignidade humana, a liberdade, a competitividade”, afirmou.

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No evento, ela apresentou uma cópia autêntica, produzida pela Câmara dos Deputados, do documento original da Constituição, guardada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dodge disse que, assim como a Suprema Corte, o Ministério Público também se tornou guardião da Constituição. Ressaltou a atuação do órgão na proteção dos direitos humanos e no combate ao crime e à corrupção.

Acrescentou que a Carta hoje também expressa a alma da nação.

“Ao cabo de 30 anos a população entendeu que a Constituição é cidadã porque está ao lado dos cidadãos. Cada um de nós pode invocá-la para garantias de seus próprios direitos”, disse.

Estiveram no evento o presidente do STF, Dias Toffoli, e procuradores da cúpula da PGR.

Toffoli

Em discurso, o ministro enalteceu a criação, pela Constituição, de novas funções ao MP e a execução delas pelo órgão, um “trabalho excepcional”. Ele já havia falado sobre os 30 anos da Carta em sessão no Supremo nesta quinta (4).

Lembrou que antes, no âmbito estadual, o órgão atuava basicamente como titular da ação penal, o responsável pela apresentação de denúncias ao Judiciário contra quem comete crimes. Na União, cabia ao MP cobrar impostos.

Para Toffoli, com a Constituição de 1988, nasceu um novo MP, voltado também para provocar o Judiciário quando direitos, como o de saúde e educação, não eram efetivados.

“Os constituintes tiveram a felicidade de imaginar que não adiantava colocar direitos e garantias, se não tivesse alguém para que não havendo sua efetividade e cumprimento, levasse ao Judiciário. Não adiantaria nada aquilo estar no texto constitucional, se não tivéssemos essa instituição”, disse Toffoli.

“A inteligência foi criar MP que estivesse independência e autonomia. Sai do guarda-chuva do Executivo e vai para o capitulo de função essencial à Justiça”, completou o ministro.