Redação Publicado em 26/06/2022, às 00h00 - Atualizado às 06h28
A perversidade cometida por uma juíza do estado de Santa Catarina com uma criança de 11 anos que engravidou após sofrer estupro, causou repulsa e indignação. É igualmente cruel o fato da equipe médica de um hospital se recusar a fazer a interrupção da gravidez, mesmo ela sendo permitida no Código Penal em casos de violência sexual, sem estabelecer o período da gestação ou a necessidade de ordem judicial.
É absolutamente asqueroso que uma juíza determine que uma criança deva gestar o resultado de um estupro e a aprisione em um abrigo para que seja evitado um aborto legal, que é um direito dela.
A Lei do acolhimento a vítimas de violência instituída em minha gestão no Ministério da Saúde em 2013, obriga todos os serviços do SUS a acolher às vítimas dessa situação e encaminha-las a hospitais de referência que oferecem o atendimento de interrupção da gravidez no tempo adequado. Isso é lei.
É direito de toda mulher interromper a gravidez decorrente de violência sexual, quando a mãe corre risco de vida ou quando o feto for anencefálico. Essa criança tinha dois desses critérios, o estupro e o risco de vida.
É revoltante acompanhar casos como esse, onde o sentimento e a vida de uma criança vítima de um estupro são colocadas em segundo lugar. A luta pela aprovação dessa lei é um direito das mulheres e crianças. Este caso que veio à tona não é uma exceção.
Um levantamento feito pela revista Gênero e Número mostrou que, em 2018, 21 mil crianças até 14 anos – idade onde relação sexual é considerada estupro de vulnerável – tiveram filhos no Brasil. E entre 2017 e 2020, mais de 74 mil crianças de 10 a 14 anos – média de 50 por dia – foram estupradas, segundo dados apresentados pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Como deputado federal, encaminhei representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e de Justiça que têm responsabilidade de fiscalizar a atuação de juízes e promotores, a investigação destes atos. Também enviei um requerimento de informação ao Ministério da Saúde cobrando que medidas estão sendo feitas para o cumprimento da lei. Cerca de 60 hospitais de referência realizavam esse acolhimento, esse número caiu para 30, queremos saber o que o Ministério tem feito diante disso.
Vou apresentar um Projeto de Lei para exigir aquilo que deveria ser óbvio: que o sistema de Justiça brasileiro – juízes e promotores – tenham postura humanizada em casos de violência sexual como esta na lei que obriga isso no SUS.
Leia também
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
"Puxadinho" de Lucas Sanches produzia fake news dentro da Câmara
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Promotor inicia investigação de homicídio culposo após iate de luxo afundar na Sicília
Padrasto é preso por estuprar a própria enteada
Robert F. Kennedy Jr. suspende campanha presidencial e declara apoio a Donald Trump
Defensoria Pública busca agilizar indenização a famílias das vítimas do avião da VoePass
Com fase crítica de estiagem governo reforça consumo d' água consciente