Siga nossa Redes
xvideos4.pro julia jerez de garcia salinas.
ngentot pagkantot sa magandang kapitbahay.
www.hotdesimovs.com blowjobs and pussy play.

Sem categoria

Conselho nega pedido da oposição para proibir apoio de cartórios ao Aliança

Publicado

em

Reprodução

Segundo corregedor, lei dá liberdade ao tabelião de notas de decidir se receberá as fichas de assinatura à nova legenda do presidente Jair Bolsonaro

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), Humberto Martins, indeferiu pedido de cinco partidos da esquerda para suspender o apoio de cartório de notas aos mutirões de coletas de assinatura para a formação do Aliança Pelo Brasil , partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar.

Na decisão liminar, o corregedor afirmou que a lei dos cartórios dá liberdade ao tabelião de notas de decidir se receberá as fichas de assinatura.

“É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato”, afirmou, em decisão.

Humberto Martins ressaltou que “franquear o acesso ao serviço notarial de forma organizada realizando gestões e diligências preparatórias para o ato notarial, faz parte do feixe de atribuições dos tabeliães de notas”.

No texto, Humberto Martins frisa ainda não ser necessária a comprovação da autenticidade das assinaturas por meio de lavratura de ato notarial que sejam válidas para a formação de partido político.

O requerimento que pedia a suspensão era assinado pelos partidos de oposição PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB. Eles requereram também que fosse apurada prática de improbidade administrativa, sob a justificativa de que os cartórios são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

As legendas de oposição sustentavam que o Colégio Notarial do Brasil, entidade nacional dos cartórios, orientou o fornecimento a eleitores de fichas de filiação do Aliança. Além disso, os cartórios também teriam sido instruídos a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido.

 

 

 

 

 

 

iG

mais lidas