O bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de forçar o devedor a pagar sua dívida está previsto no Novo Código de Processo Civil, que começou a valer em março deste. Em Fernandópolis (SP), nos últimos dois meses 50 motoristas tiveram a CNH bloqueada pela Justiça, devido à dívidas pendentes. A maioria desses bloqueios é para devedores de pensão alimentícia.
Com a nova medida do Código de Processo Civil, além de ser preso quem não pagar a pensão alimentícia, ou tiver outros tipos de dívidas, também poderá perder o direito de dirigir, já que a Justiça pode determinar o bloqueio da CNH.
Moradora de Fernandópolis briga na Justiça para receber pensão Foto: Reprodução/TV TEM)
Segundo o novo Código, juízes podem tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O entendimento é de que quem pode manter um carro também pode pagar uma dívida como a pensão alimentícia. A medida serve ainda para evitar manobras de quem tenta fugir da decisão judicial.
O juiz Renato Soares de Melo Filho afirma que desde que começou a bloquear a CNH as dívidas têm sido quitadas. “A pessoa muitas vezes não paga a dívida, mas tem uma renda e usa instrumentos legais para escapar desta dívida, ou seja, transfere seus bens para parentes, amigos e, com isso, nunca o credor vai receber.” O Novo Código se refere a qualquer tipo de dívida e os juízes têm bloqueado não apenas a CNH, mas também passaporte e cartões de crédito.
