Após audiência, governo de SP tem 90 dias para apresentar à Justiça proposta de uso do complexo do DOI-Codi, na Zona Sul

O Ministério Público de São Paulo está disputando na Justiça o futuro do complexo em que funcionou o Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar. Enquanto o MP pede a transformação do local em memorial para vítimas da repressão; o governo do estado quer continuar utilizando o local como uma delegacia.

A audiência desta quinta-feira (9) aconteceu no próprio prédio da Rua Tutóia, nº 921, no Paraíso, na Zona Sul de São Paulo, e a Justiça tentou selar um acordo com o governo estadual.

Após a audiência de hoje, a ação foi suspensa por 90 dias e nesse período o governo do estado, que é réu na ação do Ministério Público, precisa apresentar uma nova proposta para a utilização do espaço. O SP2 procurou o governo estadual e a Procuradoria-Geral da Justiça, mas não teve retorno.

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“Queremos transformar em um espaço de cultura, educação, de sensibilização. Para que as pessoas se formem criticamente na educação política e histórica. Isso é fundamental na formação da cidadania”, afirma Eduardo Valério, promotor de Justiça de direitos humanos.

Os prédios foram tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 2014, mas o Ministério Público, que ingressou com a ação, entendeu que o estado não agiu para garantir que o espaço seja usado para a preservação da memória dos ex-presos.

Em julho deste ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, concedeu liminar que garante a preservação da antiga sede. Na decisão, o juiz proibiu novos usos das dependências, inclusive a instalação de outros serviços públicos. Atualmente, a 36ª Delegacia de Polícia funciona no endereço da Rua Tutóia, nº 921, com Rua Tomás Carvalhal. e Rua Coronel Paulino Carlos.

Para familiares de vítimas da ditadura militar, transformar o local em um memorial é uma forma de não repetir os crimes do passado.

A viúva de Lúcio Bellentani, conta que o marido foi arrancado da linha de produção da Volkswagen, no ABC, onde trabalhava em 1962. Ele viveu por um ano e oito meses sob tortura.

“Ele era espancado, levava choque, arrancaram os dentes dele com alicate. Ele saiu daqui com apenas três dentes. Foram arrancados um por um para que ele contasse quem fazia parte do grupo que ele organizava no trabalho”, afirma, Maria Sergia Almeida Bellentani.

O professor de matemática aposentado, Décio Ferroni, passou um mês no local. “Depois fui levado para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops-SP). Já que oficialmente esse prédio não existia.”

No antigo complexo do DOI-Codi, 7 mil presos políticos foram torturados durante a ditadura, entre as décadas de 1960 e 1970. O jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no prédio por agentes da repressão em 1975.

No pátio, atualmente, funciona a 36ª Delegacia de Polícia. Parte do complexo está vazia, como o sobrado onde ficava o comandante do DOI-Codi, o general Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado em 2008 pela Justiça como torturador. Ele é apontado como responsável por boa parte dos 52 assassinatos de perseguidos políticos atribuídos ao DOI-Codi. Ustra morreu em 2015 sem ser preso nem cumprir pena.

“A questão da memória é para que pessoas saibam o que realmente aconteceu, para que não volte a repetir”, afirma, Maria Sergia Almeida Bellentani.

DOI-Codi

A sede do DOI-Codi no Paraíso foi emblemática durante a ditadura. Foi lá que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ficou detida e também onde morreram 52 pessoas.

Durante o período em que Ustra foi chefe do DOI-Codi, de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, de acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos políticos durante os governos militares.

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G1