A ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto conjunto divulgado pelos ministros Barroso e Mendes
Vitória Tedeschi Publicado em 30/06/2023, às 14h46
Na manhã desta sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. No entanto, alguns critérios foram colocados (confira mais abaixo)
De acordo com o G1, a maioria foi formada após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o voto conjunto divulgado pelos ministros Roberto Barroso, relator da ação, e Gilmar Mendes.
Os magistrados decidiram barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem visando a evitar demissões em massa. Em maio, o relator já havia aprovado o piso sob critérios.
Dentre eles, está a determinação de que o pagamento deve ser feito por Estados e municípios dentro dos limites dos repasses da União. Barroso despachou sobre o caso mais uma vez e disse que o piso da enfermagem só poderia ser atendido da seguinte forma:
Com relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.
Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado "tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso".