Novo Cartão Nacional de Saúde terá CPF como identificação única até 2026

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passou por uma reformulação significativa, que agora inclui o nome completo e o CPF do beneficiário, substituindo o antigo número de identificação. A novidade foi divulgada nesta terça-feira (16), em uma coletiva de imprensa realizada pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Com a implementação dessa nova medida, estima-se que até abril de 2026, cerca de 111 milhões de registros serão desativados. Desde julho deste ano, já foram inativados aproximadamente 54 milhões. Durante a coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que os pacientes sem CPF continuarão a receber atendimento normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos comprometidos em garantir que ninguém fique sem assistência. Aqueles que não possuem CPF ainda serão atendidos,” assegurou Padilha. Ele ressaltou a singularidade do SUS ao afirmar: “Não existe outro sistema nacional de saúde pública que possua a diversidade e complexidade de dados como o nosso.”

A fim de facilitar essa unificação, o ministério iniciou um processo de depuração da base de dados do SUS, conhecido como CadSUS. Desde o início dessa limpeza, o número de cadastros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões.

Desses registros, 246 milhões já estão associados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem esse documento e estão em análise para possível inativação. O processo também abrange cadastros com inconsistências ou duplicidades.

Padilha destacou a importância desta mudança ao afirmar que se trata de um passo crucial para a revolução tecnológica no SUS, citando como exemplo o sistema nacional de saúde do Reino Unido, que levou uma década para implementar uma reforma similar.

Em termos práticos, a previsão do governo é que cerca de 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente até atingir a meta estipulada. Ao final desse processo, espera-se que o número total de cadastros do SUS corresponda ao total de CPFs ativos na Receita Federal, que atualmente é de aproximadamente 228,9 milhões.

A interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita Federal foi fundamental para essa evolução. Com o CPF como identificador único dos cidadãos, será possível acessar informações cruciais sobre histórico vacinal e medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular.

Para atender aos usuários do SUS sem CPF, foi estabelecido um cadastro temporário válido por um ano. Essa medida visa auxiliar em situações emergenciais nas quais o CPF não pode ser fornecido imediatamente.

Após a regularização ou alta médica, será necessária a comprovação da vida e a inclusão do CPF no cadastro. Populações que tradicionalmente não possuem CPF – incluindo estrangeiros, indígenas e ribeirinhos – continuarão sendo identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde. Essa nomenclatura foi escolhida para enfatizar que se trata de um registro complementar.

Além disso, todos os sistemas de informação do SUS serão ajustados para incorporar o uso do CPF dos pacientes. Os primeiros sistemas a passar por essa atualização serão aqueles mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O cronograma das mudanças será acordado com as entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de saúde. A previsão para finalização das adequações é dezembro de 2026.

Por último, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), sob coordenação do MGI. Esta integração permitirá o recebimento seguro de informações provenientes de outros ministérios e órgãos federais como IBGE e CadÚnico.

A iniciativa visa aprimorar o monitoramento das informações em saúde pública, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública no país.