Nova norma do Conselho Federal de Enfermagem amplia a atuação da categoria e busca agilizar tratamentos em unidades de saúde.
Erika Osti Publicado em 22/01/2026, às 15h19
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos no Brasil, desde que a prática ocorra dentro de protocolos institucionais e rotinas previamente estabelecidas. A medida representa uma ampliação formal das atribuições da enfermagem e tem como objetivo principal agilizar o início de tratamentos, especialmente na atenção básica e em regiões com dificuldade de acesso a médicos.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que a prescrição deve ocorrer exclusivamente durante a consulta de enfermagem, com indicação clara do medicamento, dosagem, forma de uso e duração do tratamento. A norma não libera a prescrição irrestrita e determina que cada instituição de saúde defina protocolos clínicos específicos, garantindo segurança ao paciente e respaldo técnico ao profissional.
Segundo o Cofen, a resolução consolida práticas já previstas em programas de saúde pública e se apoia em mudanças recentes no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros para fins de controle e monitoramento de receitas. Na prática, a atualização elimina entraves que impediam farmácias de aceitar prescrições assinadas por esses profissionais.
A entidade afirma que a medida fortalece a atenção primária, reduz filas de espera e evita atrasos no tratamento de infecções bacterianas simples, especialmente em unidades básicas de saúde, postos de atendimento e localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A decisão, no entanto, gerou reação de entidades médicas. Representantes do Conselho Federal de Medicina criticaram a autorização e afirmam que a prescrição de antibióticos envolve diagnóstico clínico, atribuição que, segundo eles, cabe exclusivamente aos médicos. O Cofen rebate as críticas e sustenta que a norma segue a legislação vigente, não invade competências de outras categorias e prioriza o cuidado seguro e baseado em protocolos.
A nova regra entra em vigor com a publicação da resolução e deve ser implementada gradualmente, à medida que estados, municípios e instituições privadas adaptem seus fluxos e rotinas internas.