Relatora intensificou reuniões com governo, lideranças partidárias, bancada feminina e setores religiosos para tentar fechar um texto de consenso. Projeto já teve urgência aprovada, mas ainda depende de acordo político para ser votado pela Câmara.
Ana Beatriz Silva Publicado em 15/07/2026, às 10h35
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do PL da Misoginia na Câmara dos Deputados, intensificou as articulações para tentar levar a proposta ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. A movimentação ocorre em meio à falta de consenso entre bancadas, o que mantém indefinido o avanço do texto mesmo após a aprovação do regime de urgência.
O Projeto de Lei 896/2023 altera a Lei do Racismo e o Código Penal para tratar de crimes praticados em razão de misoginia. A proposta chegou à Câmara depois de ser aprovada no Senado e, atualmente, aparece no sistema da Casa como pronta para pauta no plenário, aguardando despacho do presidente da Câmara. O requerimento de urgência foi aprovado em 1º de julho.
O texto aprovado no Senado equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa. No grupo de trabalho da Câmara, Tabata apresentou mudanças ao relatório, especialmente na definição do crime e no tratamento de condutas praticadas pela internet.
A nova versão apresentada pela relatora prevê punição para conteúdos digitais considerados ilícitos, suspensão temporária de perfis e agravamento de pena em casos de crimes cometidos com objetivo de lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. A deputada também citou a chamada “machosfera”, ambiente digital associado a conteúdos de hostilidade contra mulheres, como um dos focos da atualização legislativa.
Apesar da tentativa de construir um texto de consenso, a votação ainda enfrenta resistências. Depois de participar de reuniões com lideranças partidárias, representantes do governo, integrantes da bancada feminina e parlamentares de diferentes campos políticos, Tabata afirmou que novas sugestões foram apresentadas ao relatório e reconheceu que a proposta final será resultado de negociação.
“O texto que apresentei, o texto que estamos elaborando não é o texto dos meus sonhos”, disse a deputada. “E acho que também não é o texto dos sonhos de nenhuma das mulheres que estão aqui. Mas é o texto possível para que possamos deixar de lado, neste momento, pequenas diferenças e também a eleição, porque é disso que se trata, para pautarmos esse projeto.”
Segundo Tabata, a construção do parecer exigiu conversas com bancadas temáticas e partidos políticos, inclusive com setores que demonstraram preocupação com possíveis impactos do texto sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa. A relatora afirmou que busca um texto capaz de reunir apoio de senadores, governo, partidos de esquerda, partidos de direita e bancada evangélica.
A principal resistência gira em torno da redação final do projeto. Parlamentares contrários ou críticos à proposta alegam que a definição de misoginia precisa ser precisa para evitar interpretações amplas sobre opinião, crítica política ou manifestação religiosa. A relatora, por outro lado, sustenta que o objetivo é punir condutas graves de ódio, violência, humilhação e incentivo a crimes contra mulheres, especialmente quando disseminadas em redes sociais.
O tema ganhou força após a aprovação do relatório final no grupo de trabalho da Câmara, em 16 de junho. Na ocasião, havia expectativa de que a proposta fosse votada no plenário até o início de julho, conforme acordo entre lideranças partidárias. A votação, porém, foi adiada em meio à falta de consenso.
A urgência aprovada em 1º de julho acelerou a tramitação do PL e permitiu que a matéria fosse analisada diretamente pelo plenário, sem passar por todas as comissões temáticas. Mesmo assim, a aprovação da urgência não significa aprovação do mérito. Para virar lei, o texto ainda precisa ser votado pelos deputados. Caso sofra alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado, terá de retornar à análise dos senadores.
Na terça-feira, 14, Tabata indicou que ainda havia possibilidade de a proposta ser incluída na pauta da Câmara nesta quarta-feira, 15, após novas reuniões de articulação. Segundo apuração do Brasil de Fato, a deputada avaliava que havia chance de votação caso o texto final fosse fechado com apoio suficiente entre líderes partidários.
No sistema da Câmara, a última movimentação registrada em 14 de julho envolve a aprovação de requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para apresentação de emenda de plenário ao PL. Também foi registrada, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, solicitação de apresentação de emenda por deputadas ligadas à pauta feminina.
A disputa agora está concentrada em dois pontos centrais: o conteúdo final do relatório e a decisão política de pautar ou não o projeto antes do recesso. Sem acordo entre líderes, a proposta pode ficar para depois da pausa parlamentar, frustrando a expectativa da bancada feminina, que vinha defendendo a votação ainda no primeiro semestre legislativo.