O projeto busca reforçar responsabilidade familiar e proteção aos mais velhos
Gabriela Thier Publicado em 18/12/2024, às 17h41
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um parecer favorável a um projeto de lei que visa revogar o direito à herança de filhos ou outros familiares que abandonam idosos em hospitais ou instituições de longa permanência.
Além de modificar a legislação sobre sucessão, o projeto também propõe o aumento das penalidades para o crime de abandono de idosos. Agora, a proposta será encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde receberá nova avaliação.
As mudanças sugeridas buscam alterar artigos do Código Civil, estabelecendo a exclusão da sucessão para aqueles que deixarem seus entes idosos em instituições sem os devidos cuidados. O relator da proposta, senador Magno Malta (PL-ES), enfatizou que essa iniciativa representa uma resposta urgente à necessidade de garantir a responsabilidade familiar e a proteção dos direitos dos mais velhos.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que argumentou na justificativa que é inaceitável conceder qualquer benefício hereditário a indivíduos que abandonam os idosos em situações vulneráveis. "É um despautério inaceitável a concessão de qualquer benefício de natureza hereditária, em especial os de efeitos patrimoniais, a quem houver abandonado o autor da herança em hospitais ou entidades similares", afirmou Arns.