Secretária do MS pede ao STF para garantir que ela não sofra constrangimentos na CPI da Covid

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro pediu nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que ela não seja submetida a “constrangimentos físicos ou morais”, como ameaça de prisão ou de processos, durante seu depoimento, previsto para a próxima terça-feira (25) na CPI da Covid.

Nesta terça-feira (18) o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o pedido da secretária para, durante o depoimento, eventualmente deixar de responder a perguntas caso elas levassem a produzir provas contra si. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também pediu o direito ao silêncio e de ficar imune a algumas medidas, entre elas a prisão, o que foi concedido por Lewandowski.

Os advogados de Mayra Pinheiro voltaram a acionar a Corte pedindo que seja estendida a ela parte da decisão do ministro Ricardo Lewandowski em relação ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Ao conceder o habeas corpus a Pazuello, o ministro estabeleceu que, enquanto estivesse exercendo seus direitos durante o depoimento da CPI, Pazuello não poderia ser constrangido com ameaças de prisão por falso testemunhou ou de instauração de processos.

O novo pedido da secretária está sob a relatoria de Lewandowski. Na decisão da última terça (18), o ministro afirmou que Mayra Pinheiro “não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid -19”.

Além disso, pontuou que “o fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares”.

Agora, os advogados sustentam que há fatos novos aptos a promover uma revisão da decisão. Citaram uma entrevista do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em que ele teria se referido de “forma depreciativa, pejorativa e ofensiva à dignidade” da secretária ao chamá-la de “capitã cloroquina”.

“A desqualificação da testemunha, antes mesmo de ouvi-la, atesta a sua inequívoca predisposição de colocá-la como indiciada e tratá-la como tal durante a sua oitiva”, argumentam.

Relatam ainda que, assim como o ex-ministro da Saúde, a secretária também responde à ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal na Justiça do Amazonas. Sendo assim, entende a defesa, para garantir a isonomia, Pinheiro também deveria ter direito a não sofrer constrangimentos.

“A situação, como se vê, da Paciente/Impetrante é a mesma do ex-Ministro que, embora com todas as garantias asseguradas na liminar de V. Exa., no referido HC, foi chamado de mentiroso e desacatado por diversos integrantes da referida Comissão parlamentar durante o seu depoimento”, afirmam.

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G1