Projeto de lei que autoriza cassinos no Brasil enfrenta resistência no Senado
Sabrina Oliveira Publicado em 08/08/2024, às 09h10
Nesta quinta-feira (8), o Senado retoma o debate sobre a legalização dos cassinos e outras formas de jogos de azar no Brasil, uma discussão que já se arrasta há mais de três décadas no Congresso Nacional. O projeto, que voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise de emendas, propõe a regulamentação dos cassinos em resorts de luxo e a legalização do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalos fora de hipódromos.
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna, a proposta prevê a criação de dois novos impostos, cuja arrecadação seria distribuída entre estados, municípios, Distrito Federal, Embratur e fundos destinados ao esporte e à cultura. Os defensores da medida, como o relator senador Irajá, apontam os possíveis benefícios econômicos, como o aumento da arrecadação de impostos e o estímulo ao turismo internacional. Já os críticos, como o senador Eduardo Girão, alertam para os riscos de vício em jogos, além de possíveis aumentos na criminalidade, incluindo a lavagem de dinheiro e a exploração da prostituição.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, em recente entrevista, defendeu a votação do projeto e esclareceu que os jogos só seriam permitidos em áreas específicas dentro dos resorts integrados, que seriam desenvolvidos em cada estado. Segundo ele, o objetivo é evitar a proliferação descontrolada de jogos de azar.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, agora, depende da decisão dos senadores para avançar. Se aprovado, o Brasil poderá ver a legalização dos cassinos pela primeira vez desde 1946, quando foram proibidos por decreto.