PGR pede prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação envolve crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A manifestação, com 517 páginas, integra as alegações finais de um processo que investiga o plano golpista elaborado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente atuou como "principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos" voltados à ruptura institucional.

“O resultado das eleições de 2022, com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, motivou o movimento antidemocrático, articulado em setores das redes sociais alinhados com as premissas insurrecionistas da organização criminosa, contra o sistema eleitoral, contra a representatividade dos membros do Congresso Nacional, contra a autoridade do Supremo Tribunal Federal e contra a posse do candidato afinal eleito”, destacou o documento.

A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscava desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, insuflar desconfiança nas instituições e incitar ataques contra os Poderes da República. Gonet sustenta que os envolvidos agiram por meio de um "plano progressivo e sistemático" para impedir a alternância democrática no poder.

Durante depoimento ao STF, em junho, Bolsonaro negou qualquer participação em articulações para um golpe de Estado.

Crimes atribuídos ao ex-presidente

De acordo com a PGR, Bolsonaro pode ser condenado por até cinco crimes, cuja soma de penas pode ultrapassar 43 anos de prisão:

1. Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
3. Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
4. Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)
5. Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

A PGR também solicitou que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado brasileiro em decorrência das ações investigadas.

Outros acusados do “núcleo crucial”

Além de Bolsonaro, sete aliados próximos foram denunciados nas alegações finais, todos com papéis centrais na suposta trama golpista. São eles:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, com agravantes por danos ao patrimônio.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): responde pelos mesmos crimes atribuídos a Garnier, incluindo os danos qualificados.
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): acusado por participação em organização criminosa armada.
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): considerado réu colaborador; admitiu participação no planejamento do golpe e na disseminação de desinformação.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): responde por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com delitos contra o patrimônio público.
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa): acusado de organização criminosa armada, tentativa de golpe e crimes contra o patrimônio da União.

Embora tenha firmado acordo de delação, Mauro Cid — segundo a PGR — omitiu informações importantes durante os depoimentos. Por isso, o órgão pede que ele tenha redução de pena de um terço, mas sem concessão de perdão judicial. Cid teria participado do planejamento do golpe e da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições.

Etapas finais do processo

Com a entrega das alegações finais, os advogados dos réus têm agora 15 dias para apresentar suas defesas finais. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF deverá marcar o julgamento, que pode ocorrer ainda em setembro deste ano.

Gonet reforça que a gravidade dos atos e o uso de estruturas do Estado para fins antidemocráticos não podem ser ignorados:

"O núcleo político delineou estratégias, arregimentou agentes públicos e tentou enfraquecer o regime democrático por dentro, com aparência de legalidade, mas com fins autoritários."