Oposição contesta eleição de Erika Hilton à Comissão da Mulher na Câmara

A eleição da deputada federal Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados passou a ser alvo de contestação por parte da oposição no Congresso Nacional.

Um recurso protocolado pela deputada Chris Tonietto foi encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta, questionando a condução da votação e alegando “ausência de legitimidade democrática” no processo.

Segundo o documento, a eleição ocorreu com apenas uma chapa concorrente, encabeçada por Hilton. Na primeira rodada, o grupo recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 parlamentares votaram em branco. Para a oposição, os votos em branco representariam rejeição à candidatura, já que não há opção de voto contrário no sistema adotado.

Após esse resultado, foi realizada uma segunda rodada de votação, o que também é contestado no recurso. O texto argumenta que, conforme o regimento interno da Câmara, um segundo escrutínio só é permitido quando há mais de uma candidatura, como forma de desempate.

“O segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade”, diz o documento.

A oposição também questiona a condução do segundo turno, afirmando que a votação teria sido encerrada antes do tempo, o que, segundo os parlamentares, “restringiu” a manifestação dos integrantes da comissão.

O recurso reúne assinaturas de 20 deputados e apresenta quatro pedidos principais: o reconhecimento de que não caberia uma segunda votação com apenas um candidato, a anulação do segundo turno, a realização de uma nova eleição e a exigência de que o partido de Hilton, o PSOL, apresente mais de uma opção para o colegiado.

Erika Hilton foi eleita no último dia 11 de março, tornando-se a primeira mulher trans a presidir a comissão. Em seu discurso de posse, a parlamentar destacou o compromisso com a inclusão.

“Queira ou não queira, mulheres e trans e travestis não serão abandonadas nessa discussão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, afirmou na ocasião.

O caso agora será analisado pela presidência da Câmara, que deverá decidir sobre os questionamentos apresentados pela oposição.