Ministro assume comando do Tribunal Superior Eleitoral em meio à crescente preocupação com deepfakes, desinformação coordenada e manipulação de conteúdo por inteligência artificial durante o processo eleitoral brasileiro.
Ana Beatriz Publicado em 11/05/2026, às 12h11
O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em um dos momentos mais desafiadores para a Justiça Eleitoral brasileira diante do avanço acelerado da inteligência artificial no ambiente digital.
A posse marca o encerramento da gestão da ministra Cármen Lúcia no comando da Corte Eleitoral. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do tribunal durante o próximo biênio.
A nova gestão do TSE terá como uma das principais prioridades o enfrentamento ao uso irregular de inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente diante do aumento de ferramentas capazes de manipular vídeos, vozes, imagens e conteúdos digitais em larga escala.
Entre as maiores preocupações da Corte estão os chamados deepfakes, tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar vídeos e áudios falsos extremamente realistas, simulando falas, gestos e posicionamentos de figuras públicas e candidatos.
Especialistas apontam que esse tipo de ferramenta pode se tornar uma das principais armas de desinformação durante campanhas eleitorais, principalmente pela velocidade de disseminação nas redes sociais e pela dificuldade de identificação imediata do conteúdo falso.
Além da manipulação audiovisual, o tribunal também acompanha com atenção o crescimento de sistemas automatizados capazes de simular usuários reais nas redes sociais para impulsionar artificialmente conteúdos políticos, criar engajamento falso e influenciar debates públicos.
Diante desse cenário, o TSE já aprovou novas regras para limitar o uso da inteligência artificial nas eleições brasileiras. A principal delas é a Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques e aprovada pelo plenário da Corte.
A resolução proíbe que sistemas de inteligência artificial realizem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitado diretamente pelo eleitor. Segundo o tribunal, a medida busca evitar manipulação algorítmica e possíveis distorções automatizadas no processo democrático.
As regras também endurecem o controle sobre conteúdos manipulados digitalmente durante o período eleitoral. O texto determina que, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, fica proibida a divulgação, republicação ou impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas.
Outra medida prevista pela resolução é a obrigatoriedade de identificação explícita em conteúdos produzidos com IA, permitindo que eleitores saibam quando determinado vídeo, áudio ou imagem foi criado ou alterado artificialmente.
As plataformas digitais também passaram a ter novas responsabilidades perante a Justiça Eleitoral. Segundo as regras aprovadas pelo TSE, empresas de tecnologia e redes sociais deverão tornar indisponíveis conteúdos considerados ilícitos mesmo sem necessidade de ordem judicial prévia em determinados casos previstos pela regulamentação.
Nos bastidores da Corte Eleitoral, uma das estratégias em estudo pela nova gestão é a formalização de convênios com universidades e centros de pesquisa especializados em inteligência artificial e perícia digital.
O objetivo é ampliar a capacidade técnica para análise de conteúdos suspeitos produzidos por IA generativa, reduzindo a sobrecarga sobre a Polícia Federal durante o período eleitoral.
A expectativa é de que as eleições municipais de 2026 sejam as primeiras no Brasil marcadas por uso massivo de inteligência artificial generativa em campanhas políticas, elevando o desafio da Justiça Eleitoral para conter manipulações digitais sem comprometer liberdade de expressão e debates públicos legítimos.
A nova presidência do TSE assume o comando em um momento considerado decisivo para o futuro da regulamentação eleitoral no ambiente digital brasileiro.