O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas endureceu as condições impostas ao cumprimento da pena. A decisão estabelece novas restrições de visitas e impede qualquer manifestação de caráter político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
Pelas novas determinações, Bolsonaro ficará impedido de receber visitas de qualquer natureza pelos próximos 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Após esse período, continuam proibidos encontros que tenham finalidade político-eleitoral.
Entenda o contexto
O despacho foi motivado pela divulgação de uma carta em que Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Moraes, o documento foi elaborado com o objetivo de alcançar apoiadores e acabou sendo divulgado nas redes sociais do filho, o que configuraria violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro afirmou que a justificativa apresentada pela defesa, de que Bolsonaro não teria conhecimento sobre a divulgação do texto, é incompatível com os fatos. Segundo Moraes, houve participação ativa do ex-presidente na elaboração do material, cuja finalidade político-eleitoral ficaria evidente pelo próprio conteúdo e pelo título "Carta aos Brasileiros".
Apesar de a nova restrição de visitas não atingir diretamente Flávio Bolsonaro, Moraes manteve suspenso, por 90 dias, o direito do senador de visitar o pai. O ministro entendeu que a publicação da carta demonstrou a utilização das redes sociais do parlamentar como meio de comunicação política do ex-presidente. De acordo com o magistrado, a medida decorre da perda dos direitos políticos do ex-presidente após sua condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Com as novas restrições, também ficou inviabilizada a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, que havia sido solicitada pela defesa de Bolsonaro para o próximo dia 25.
O que diz o ministro
Ao justificar as medidas, Moraes rebateu a alegação de que a limitação temporária das visitas representaria incomunicabilidade. O ministro destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março em sua residência, onde convive diariamente com familiares, recebe assistência de profissionais de segurança e conta com apoio de funcionários. Segundo ele, desde o início do cumprimento da pena, o ex-presidente já recebeu 185 visitas.
Na decisão, Moraes afirmou ainda que a condição de prisão domiciliar concedida por razões humanitárias não pode resultar em privilégios incompatíveis com a legislação nem servir para o descumprimento de determinações judiciais.
O entendimento do ministro acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a carta tinha o objetivo de influenciar o debate eleitoral e considerou que Bolsonaro utilizou Flávio Bolsonaro como porta-voz, em desacordo com a proibição de se manifestar por meio das redes sociais. Já a defesa do ex-presidente sustenta que ele não orientou o filho sobre a publicação do documento nas plataformas digitais.